Sobre a Pesquisa
O Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) passou a integrar o debate brasileiro em um momento de avanço acelerado das tecnologias orientadas a dados. Previsto na LGPD como instrumento voltado à proteção de direitos fundamentais e liberdades civis dos titulares, o RIPD se tornou uma das principais ferramentas de governança e accountability no campo da proteção de dados.
Mas sua previsão legal também deixou em aberto questões centrais: quando ele deve ser elaborado? Qual é sua função? Que grau de transparência deve ter? A legislação também não definiu critérios claros para a avaliação de riscos nem metodologias específicas, elementos essenciais para guiar a elaboração do Relatório e orientar decisões em contextos marcados por incerteza, inovação tecnológica e disputas sobre impactos sociais.
É a partir dessas perguntas que se desenvolve a pesquisa de Maria Cecília Oliveira Gomes. Desenvolvida na Faculdade de Direito da USP e posteriormente transformada em livro – será publicado em breve -, a investigação compreende o RIPD não como mero documento de conformidade, mas como processo de avaliação de riscos, apoio à tomada de decisão, prestação de contas e proteção de direitos. Ao acompanhar esse debate desde seus primeiros momentos no Brasil, a trajetória da autora se cruza com a própria trajetória do Relatório de Impacto no país – uma frente de pesquisa que permanece em movimento diante dos novos desafios de uma sociedade orientada por dados.
Eixos da pesquisa
Risco, incerteza, desconhecimento e complexidade
Transparência, responsabilização e prestação de contas
Políticas públicas, desenvolvimento tecnológico e inovação responsável
Uma trajetória em pesquisa, regulação e debate público
2018
Início da Pesquisa
Após a conclusão da minha pós-graduação na FGV em Propriedade Intelectual e Novos Negócios e de ter ganho o prêmio de melhor trabalho da pós, iniciei a minha pesquisa sobre RIPD, buscando ser aprovada no mestrado da USP.
2019
Pesquisa no EDPS
Período de pesquisa no European Data Protection Supervisor (EDPS) em Bruxelas na Bélgica, onde tive a oportunidade de acompanhar o trabalho das unidades de fiscalização e de regulação da Autoridade Europeia. Em paralelo estava trabalhando na FGV no Projeto de Adequação da Fundação para a LGPD e estava estudando para o processo seletivo da USP.
2020
Formação acadêmica e pesquisa na USP
Fui aprovada no mestrado com recomendação de conversão em doutorado direto, assim iniciei o meu doutorado na USP em 2020, com a perspectiva de duração de 05 anos. No início de 2020 fui fazer um período de pesquisa no Conselho da Europa na França e voltei dias antes dos aeroportos serem fechados no Brasil devido a pandemia.
2020
Pesquisa no Conselho da Europa
Período de pesquisa no Conselho da Europa em Estrasburgo na França, onde trabalhei na Unidade de Proteção de Dados, para atuar com o Tratado Internacional de Proteção de Dados (Convenção 108+) e com a proposta de Tratado Internacional de Inteligência Artificial que estava sendo elaborada na época. Tive oportunidade também de acompanhar os debates da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu sobre o tema.
2021
Reunião Técnica da ANPD sobre RIPD
Participação na primeira reunião técnica sobre a regulamentação do RIPD pela ANPD. Abordei as metodologias de avaliação de impacto e métodos de avaliação e classificação de riscos.
2022
Comissão de Juristas de Inteligência Artificial do Senado
Participação na audiência da Comissão de Juristas de Inteligência Artificial do Senado para abordar a avaliação de riscos em sistemas de IA.
2024
Trabalho no Supremo Tribunal Federal
Atuação como especialista no STF para apoiar a adequação a LGPD do Tribunal. Desenvolvemos modelos e materiais específicos para RIPD e avaliação de riscos das operações de tratamento que servem de referência para o judiciário.
2025
Defesa do Doutorado na USP
Aprovada com honras na defesa do meu doutorado na USP com a tese "Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: função e sistematização na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".
2026
Pré-lançamento do livro
Trabalhando no pré-lançamento do meu livro que teve como base a minha pesquisa de doutorado, a qual foi reescrita e ampliada para ter uma linguagem mais acessível para um público maior.
Publicações da autora
Na página Falando sobre Dados, estão disponíveis alguns artigos e colaborações realizados ao longo da pesquisa, além de textos mais introdutórios ao tema e reflexões da autora sobre assuntos correlatos e obras que dialogam com esse campo.
Mídia & Publicações
Outros artigos, entrevistas, palestras, eventos e materiais podem ser acessados na página Mídia & Publicações