A multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD ao TikTok é um marco para os cerca de 8 anos da agência, e o Mobile Time ouviu minha análise sobre o que essa decisão representa para o cenário regulatório brasileiro e internacional. O Brasil se junta a Irlanda, Reino Unido e Estados Unidos como um dos países que já sancionaram o TikTok por violações envolvendo dados de crianças e adolescentes, o que nos posiciona entre as jurisdições que fiscalizam ativamente essas plataformas.
O ponto central que destaco na entrevista é que a decisão vai além da multa em si. Ela sinaliza uma nova fase da ANPD, de construção regulatória para aplicação efetiva de sanções, e estabelece um padrão claro para o mercado: não basta declarar que medidas de proteção foram adotadas. É preciso demonstrar sua efetividade. Para as plataformas que ainda não realizaram suas avaliações de impacto ou as mantêm desatualizadas, a mensagem é direta.