A convite do TELETIME, comentei na matéria sobre a decisão da ANPD referente ao Discord, que determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil devido ao caso de suicídio de uma adolescente de 13 anos. A medida é tecnicamente fundamentada e juridicamente adequada: o ECA Digital estabelece obrigações claras às plataformas, e o Discord as descumpriu sistematicamente. Dados da Safernet mostram aumento de 172,5% nas denúncias envolvendo a plataforma, e mais grave ainda, a própria plataforma realizou mudanças técnicas que tornaram as transmissões menos protetivas para menores após a promulgação da lei, afastando qualquer argumento de boa-fé.
O precedente desta decisão vai além do Discord, sinalizando que o Brasil está disposto a usar os instrumentos que o ECA Digital criou para garantir conformidade. O caso não foi isolado, mas o ponto em que tornou-se impossível ignorar o que os dados já mostravam.