Ilustradora: Sabrina Gevaerd

Você já ouviu falar em dados biométricos? 

Trata-se de um conceito muito relevante em nosso atual contexto tecnológico. Vamos falar de um caso real para exemplificar essa importância.

No ano de 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa ViaQuatro, concessionária da linha 4 do metrô da cidade de São Paulo (a linha amarela). O IDEC pedia o desligamento das câmeras dessa linha em função de um uso indevido dos dados das imagens dos transeuntes, além de solicitar o pagamento de danos morais coletivos.

O problema era que as imagens captadas pelas câmeras estavam sendo utilizadas para analisar as emoções dos passageiros. Dessa forma, era possível avaliar a resposta destes passageiros aos anúncios publicitários veiculados no interior do metrô.

Ou seja, a tecnologia era capaz de afirmar se a pessoa gostou ou não da propaganda, com base nas expressões de seu rosto.

A decisão liminar proferida em 2018, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que as câmeras fossem desativadas e cobertas com adesivos. No ano passado, em 2021, o caso foi sentenciado, com a condenação da ViaQuatro ao pagamento do valor de R$100 mil.

Conforme ficou decidido no caso, houve coleta de dados sem o consentimento dos usuários, em desobediência às regras vigentes sobre proteção de dados. Você pode conferir mais sobre o ocorrido nessa matéria do IDEC. 

Recomendamos, também, a leitura da sentença do TJSP. Ela é um importante marco sobre o tema.

Esse caso ilustra aspectos relevantes sobre a proteção de dados biométricos. No presente artigo, vamos explicar o que são estes dados e quais são seus principais tipos.

Ao final você vai encontrar, como de costume por aqui, referências para aprofundar seus estudos!

O que são dados biométricos?

Dados biométricos são informações relacionadas a características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural, capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Um exemplo clássico de dados biométricos são as impressões digitais.

Dizendo de maneira mais simples: dados biométricos são informações reveladas pela nossa biologia ou comportamento, que podem ser medidas e utilizadas para nos identificar.

A definição acima surge da combinação de alguns dispositivos legais em vigência no ordenamento brasileiro, contidos:

1. Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu art. 5º, incisos I e II;
2. No Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, em seu art. 2º, inciso II.

Em primeiro lugar, a LGPD estabelece que dados biométricos são tipos de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II. 

Por consequência, são tipos também de dados pessoais. Ou seja, estão relacionados à pessoa identificada ou identificável.

Em segundo lugar, encontramos outra definição no Decreto 10.046 de 2019. Trata-se de uma norma relativa ao compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal. Institui, também, o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados, o qual está atualmente sendo questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6649 perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Este decreto conceitua, em seu art. 2º, inciso II, os chamados “atributos biométricos”, da seguinte forma:

“(…) características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”.

Quais são os principais tipos de dados biométricos?

Confira, a seguir, alguns exemplos de dados biométricos:

1. Impressões digitais

As impressões digitais, encontradas em nossos dedos, são características físicas únicas de cada pessoa, como a maioria dos outros dados biométricos.

Atualmente, existem sistemas de reconhecimento por impressão digital em vários caixas eletrônicos e também nos celulares. Além disso, elas também são utilizadas como assinaturas, no caso de pessoas que não sabem assinar o próprio nome.

2. Palma das mãos

A palma da mão também pode nos identificar. Mais especificamente, alguns sistemas de reconhecimento analisam fatores como a sua geometria, que é particular de cada pessoa.

Você já assistiu a algum filme que retrata aqueles sistemas super tecnológicos de segurança? Se sim, já deve ter visto cenas em que as pessoas utilizam as palmas das mãos para abrir alguma porta ou cofre.

3. Rosto

De maneira similar à geometria das mãos, o formato do nosso rosto também é um dado com o potencial de nos identificar. Analisando a distância entre pontos da face, é possível encontrar padrões únicos em cada pessoa.

Além de possuir um potencial de identificação, a configuração do rosto pode revelar também informações sobre nosso estado emocional. Alguns programas de computador conseguem analisar eventuais movimentos de boca e sobrancelhas, por exemplo, para inferir se estamos tristes, felizes ou irritados.

4. Retina ou íris dos olhos

A retina ou íris dos olhos são outra espécie de dados biométricos. Hoje em dia já é comum que sejam utilizadas, inclusive, pelos celulares. Isso porque alguns smartphones utilizam sua câmera frontal para verificar os olhos da pessoa que tenta acessá-los, através de uma luz infravermelha.

5. Voz

O som produzido por nossas cordas vocais também é particular de cada pessoa, e constitui-se também como dado biométrico.

A tecnologia relacionada ao reconhecimento por voz está sendo muito desenvolvida atualmente. Computadores e outros dispositivos efetivamente compreendem o que estamos dizendo — é a ideia por trás de uma conversa com Alexa, Siri ou com mesmo com o Google.

Quero aprender mais sobre dados biométricos! Por onde posso começar?

O propósito deste artigo foi apresentar um conceito básico de dados biométricos e seus tipos. Contudo, o tema é mais profundo e existe uma série de conteúdos que você pode acessar para continuar estudando.

Vamos apresentar, aqui, algumas dessas fontes. Bons estudos! 😉

Para ler

• “Reconhecimento facial e o setor privado — Guia para a adoção de boas práticas”, manual elaborado pelo InternetLab, em parceria com o IDEC;
• “Linha de metrô é condenada por instalar câmeras com captura facial”, matéria do site Migalhas;
• “Proteção de dados pessoais em tempos de pandemia: novos paradigmas para o compartilhamento e o uso secundário de dados no poder público”, artigo de Miriam Wimmer, publicado no Panorama Setorial da Internet (vide entrevista II, com Nina da Hora)

Para assistir

• “O que é reconhecimento facial e como ele pode afetar sua vida“, vídeo da Folha de São Paulo, disponível no Youtube. 
• “O que precisamos saber sobre vigilância facial”, vídeo de Kade Crockford, disponível na plataforma TED.

Para escutar

• “Base que reúne dados de brasileiros ajuda ou atrapalha?”, podcast da Folha Café da Manhã, disponível no Spotify;