Fui entrevistada pelo Programa Cidadania da TV Senado sobre reconhecimento facial em aeroportos. Foi uma conversa super legal, longa e com o objetivo de ser didática para explicar para à população brasileira o que é, quais são os tipos e como funcionam sistemas de reconhecimento facial em aeroportos.
Cada vez mais tecnologias como essa são implementadas em aeroportos, mas sem haver a realização de relatórios de impacto, cumprimento do princípio da transparência e da responsabilização e prestação de contas.
Assim como há um problema sério sobre a base legal que respalda esse tratamento. Se é obrigatório passar pelo reconhecimento facial com o cartão de embarque ou com o passaporte, a base legal do consentimento não é aplicável. Ser obrigatório e usar o consentimento são duas palavras que não se encaixam numa frase. Deve haver uma adequação da base legal utilizada, bem como o cumprimento de todos os deveres e obrigações previstas na LGPD relativas ao tratamento de dados pessoais.
Falamos sobre a percepção cultural do que significa privacidade, e do falso dilema envolvendo segurança x privacidade. E que na minha percepção precisamos encontrar um equilíbrio entre garantir segurança e respeitar a privacidade de cada um em nossa sociedade.
Por fim me perguntaram o que significa cidadania para mim e eu respondi: “Cidadania para mim é poder exercer todos os direitos que estão garantidos no Estado Democrático de Direito, na Constituição, seja o direito à privacidade, seja o direito a proteção de dados, a liberdade de ir e vir. Pra mim cidadania é isso, é ter os meus direitos respeitados, e eu também respeitar os direitos de cada uma das pessoas, que faz parte dessa sociedade junto comigo”.