Disponível nas versões física e digital, o material traz, em 40 páginas, diversos conceitos e dicas para a proteção de dados pessoais, como hipóteses legítimas para tratamento de dados, armazenamento e eliminação seguros dessas informações e ações a serem adotadas em casos de incidentes de segurança relacionados com o tema.

O guia, organizado em dez tópicos, visa auxiliar o público interno do Supremo a entender os princípios e as práticas que garantem o uso responsável de dados pessoais, com proteção à privacidade e diminuição dos riscos à segurança das informações.

Além disso, o compartilhamento das experiências e aprendizados do STF tem o potencial de influenciar positivamente a cultura de proteção de dados em todo o Poder Judiciário.

Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/tribunal-lanca-guia-de-boas-praticas-de-protecao-de-dados-pessoais/

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Link da obra

“Pois aqui, nesta obra plural, costurada em vários alinhavos afetivos, que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, desta forma, trata do seu resguardo ainda em construção no panorama nacional. Os artigos foram assomados, forjando, de modo geral, uma tessitura totalmente distinta do primeiro volume à medida em que não se tem apenas uma atualização, mas, principalmente, há um alargamento das perspectivas e um alinhamento de outros enfoques em um aprofundamento compatível com o que já se passou ao longo dos últimos anos.

Sem mais, cabe aos organizadores agradecer profundamente aos ilustres professores, professoras, juristas, intelectuais de primeira grandeza, que aceitaram participar do volume dois dessa obra, ao tempo em que oferecem ao público leitor importantes reflexões sobre uma matéria de grande valor que marca a existência humana no século XXI, apontando e projetando um futuro não muito distante. Agradece-se, igualmente, à Editora FOCO e sua equipe, na pessoa da Doutora Roberta Densa, pela sensibilidade de compreender a relevância dos artigos publicados neste segundo volume dedicado à temática da proteção de dados e suas implicações na vida contemporânea.

Trata-se, de fato, de um esforço acadêmico em que, a partir da confiança na conjugação de diversos saberes, intenta-se contribuir mais uma vez  para o debate que se projeta como um dos mais elementares para a reafirmação dos corolários do Estado democrático de Direito, vez que se proporciona uma prognose e, como já se mencionou, apresenta  algumas perspectivas de futuro em que os direitos humanos e fundamentais se confirmam como as ferramentas irrenunciáveis para a proteção multinível da pessoa humana, dentro e fora do mundo digital”.

Capítulo de livro “Incidentes de Segurança envolvendo dados pessoais: uma breve análise da comunicação de incidentes para a ANPD”. Capítulo de livro escrito em coautoria com Thaianny Gouvea e disponível para compra no site da Editora Foco.

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Link da obra

A obra “Influxos da LGPD no Direito Processual” trata da efetividade de direitos e deveres fundamentais, em diversas perspectivas pertinentes ao campo da proteção de dados e à ciência processual. O diferencial consiste no fato de há uma lacuna doutrinária no tratamento do intercâmbio entre o direito fundamental à proteção de dados e o Direito Processual. O âmbito jurídico contemporâneo enfrenta desafios advindos da era exponencial, onde o volume, variedade e velocidade da transmissão dos dados determinam a sociedade da informação e comunicação na qual estamos imersos. A grande quantidade de dados oportuniza o processamento de informações em larga escala, de modo que se faz necessário proteger os seus titulares dos influxos que tal tratamento e utilização podem conduzir, quando pensamos em direitos existenciais, como a personalidade, privacidade, honra e à dignidade da pessoa humana.

Nesse contexto de reconhecimento da proteção dos dados, em uma sociedade digital, um dos ramos do direito, o processual, igualmente vem sendo transformado e refundado em seus institutos. O livro busca, exatamente, contextualizar e conclamar o leitor a tomar conhecimento desses influxos que exsurgem da necessidade de promovermos a efetivação do direito fundamental à proteção dos dados pessoais, sob a perspectiva, igualmente, do processo. Afinal, após a leitura dos capítulos que compõem a obra, a reflexão nos levará ao entendimento de que o direito fundamental à proteção de dados não se densifica, em larga medida, sem o anteparo do Direito Processual.

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Inicialmente visto como um dispositivo capaz de aproximar as pessoas e criar uma comunicação mais eficiente, os aparelhos celulares hoje são usados para uma infinidade de coisas. Pedir comida, ouvir música, assistir vídeos, fazer fotos, participar de discussões e mais uma infinidade de usos. Ao lado desse uso constante, existe também uma grande demanda por captação de uso de dados dos usuários para fins publicitários. 

As big techs, grandes empresas de tecnologia, investem cada vez mais em usar esses dados para aperfeiçoar seus aplicativos e tornar os aparelhos e aplicativos cada vez mais indispensáveis para as pessoas. O problema é que as estratégias utilizadas costumam ser prejudiciais à saúde dos usuários, agravando questões relacionadas à saúde mental e física. 

Conversei com o psicanalista Caio Garrido para saber mais sobre o tema. Garrido é psicanalista e escritor, idealizador da Ubuntu Psicanálise e mestre em Ciências da Saúde pela Unifesp com o tema dos sonhos noturnos (a partir da psicanálise). Tem seis livros publicados, entre romances, poemas, e crônicas, sendo os mais recentes “Paniricocrônicas: Crônicas dos Sonhos em Tempos de Pandemia”, projeto contemplado pelo programa ProAC, e o recém-lançado “A Nova Era Tecnológica: Redes Sociais, Inteligência Artificial e Realidade Virtual – Um olhar psicanalítico e social”

O que é nomofobia? 

A nomofobia é um termo usado para descrever a ansiedade e o medo que algumas pessoas sentem quando estão longe do celular, por exemplo. O termo é uma combinação de “no mobile phone phobia”, ou “fobia de não ter celular” em tradução livre. Ela pode ser enquadrada como um transtorno de ansiedade classificado como transtorno fóbico-ansioso no CID 10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) da psicologia. 

Contudo, apesar do termo e da possibilidade de ser encaixado no CID de transtornos de ansiedade, é importante ressaltar que não estamos falando exatamente de uma fobia. Consultei com o psicanalista Caio Garrido, que possui uma pesquisa voltada para estudar os impactos das tecnologias, para saber melhor sobre a questão. Segundo ele, o termo ainda não é usado na literatura psicanalítica, apesar de estar dentro dos transtornos de ansiedade e poder ser visto sob essa lente. 

“Ainda não se vê uma discussão mais séria em torno desse novo tema das nomofobias nos círculos psicanalíticos mais importantes.”, ele explica. “Há sim um contínuo estudo, pesquisa, artigos e livros sendo lançados, assim como conferências na Psicanálise acerca do assunto das novas tecnologias em geral, e o impacto delas em nossa subjetividade. Eu e um colega (Fábio Zuccolotto) acabamos de lançar em 2022 um livro sobre esse tema mais geral, incluindo aí as redes sociais, inteligência artificial e realidade virtual (“A Nova Era Tecnológica: Redes Sociais, Inteligência Artificial e Realidade Virtual – um olhar psicanalítico e social”). O fato é que, inegavelmente, estamos inundados por essas tecnologias em nosso cotidiano, em nossas atividades mais corriqueiras. E devido a isso, uma dependência tecnológica mais patológica pode advir.”

Existindo formalmente ou não, é fato que o termo faz referência a uma condição bastante real e que afeta cada vez mais pessoas: a incapacidade de se distanciar de aparelhos eletrônicos e redes sociais. Mas, ao ser rapidamente denominada como uma fobia, acabamos reduzindo os impactos desse tipo de tecnologia a apenas essa condição, reduzindo a sua complexidade. 

Garrido explica que a fobia, “como estrutura psíquica (que se diferencia da neurose obsessiva, da psicose, e outras) é algo que compromete a vida do sujeito, que parece ser o que acontece no que denominam de nomofobia”. Mas, quando falamos sobre aparelhos celulares especificamente, há mais que apenas um medo de estar afastado dele, mas um verdadeiro temor, que pode ser relacionado com outros processos. 

“Sob o guarda-chuva da nomofobia, parece que são colocados vários outros tipos de sintomas psíquicos, fobia esta que pode ser consequência de outros quadros psicopatológicos, ou esses quadros serem apenas facetas dessa identidade maior chamada nomofobia, tais como a ansiedade e fobia social, a compulsão, a agorafobia, as confusões identitárias, as inibições, entre tantos outros.”, explica Garrido. 

Isso é, dentro da simplificação causada pelo nome “nomofobia”, estamos falando também de uma condição que interfere em uma série de outras alterações psíquicas. Falar apenas em medo de estar afastado do celular não questiona uma série de outros efeitos que o aparelho causa, além da dependência. 

Por esse motivo é que o que vemos ser chamado de nomofobia não é só um problema do usuário que usa de modo excessivo o celular, mas também uma questão relacionada à responsabilidade das empresas que desenvolvem essas tecnologias.

Nomofobia ou vício: estamos falando de medo ou compulsão? 

Uma pesquisa dos Estados Unidos indicou aumento da pressão arterial e batimentos cardíacos em pessoas que ficaram muito tempo afastadas de seus smartphones. O FOMO, ou Fear Of Missing Out [medo de ficar de fora] é justamente o nome dado a essa ansiedade de perder algum acontecimento importante por estar afastado das redes. Uma notificação ou mensagem já podem ser gatilhos para ativar esse medo, criando uma necessidade imediata de checar o celular, por exemplo. 

Voltando para a psicanálise, como Caio Garrido explica, esse tipo de uso exagerado pode comprometer a nossa capacidade de criar memórias. “Sigmund Freud dizia que nós só somos capazes de “dar conta” de uma certa quantidade de estímulos. Se uma ação tem dois ou mais focos de atenção, não há possibilidade de criar memória.” 

Os vícios são marcados pela produção de dopamina, um neurotransmissor relacionado à sensação de prazer e alegria. Falando especificamente sobre jogos de azar, Caio Garrido explica que esse sentimento positivo vem mais da tentativa e do risco de perder, do que do ganho em si. A expectativa gera uma descarga maior que o sucesso. Mas, ele ressalta: “a dopamina tem um certo estoque. Pode haver um déficit se há um excesso de gasto.”

Já as fobias, são “expressões da conversão da angústia em terror”, ele explica. A nomofobia, por exemplo, se refere a um temor a uma situação que não é um risco, e o Garrido explica: “Para Lacan, o objeto da fobia mascararia uma angústia fundamental do sujeito.

Tal situação ou “objeto” fóbico guardaria algum tipo de relação oculta com algum “elemento significativo da história do sujeito” (Roudinesco, 1998, p. 244) que se reveste nesse sintoma fóbico. Há, portanto, por trás da situação temida algum elemento da história do sujeito que se liga a ela, de forma imprevista, caso em que se torna necessário distinguir clinicamente uma coisa da outra.”Isto é, o celular representa algo mais para a pessoa para então criar esse cenário de medo do afastamento. 

Pensando então na questão do vício e da fobia, Garrido levanta o questionamento: seria uma fobia ou uma compulsão? Há um grau de dependência em relação ao aparelho, e “para compreender a relação disso com o vício, a dependência, podemos refletir e considerar que os sintomas descritos para a nomofobia se parecem muito com a abstinência experimentada pelo sujeito que está sem seu “objeto” de vício.” 

Como diminuir a dependência digital? 

A dependência digital é uma preocupação crescente justamente pelos impactos negativos que a imersão constante no mundo virtual pode gerar na vida pessoal e profissional de uma pessoa. Para combater esse problema, é fundamental adotar estratégias práticas e buscar apoio terapêutico, como defendido pelo psicanalista Caio Garrido.

A primeira medida para diminuir a dependência digital é reconhecer a ameaça que ela representa. Quando alguém percebe que seu comportamento está se tornando excessivamente dependente dessas tecnologias, chegando a interferir em seus relacionamentos pessoais e trabalho, é hora de considerar uma mudança. Nesse ponto, é válido buscar ajuda profissional, como a terapia psicanalítica ou outras formas de terapia, com potencial para tratar questões psíquicas associadas à dependência digital, como explica Garrido. 

Outro ponto levantado por Garrido é a necessidade de promover o bem-estar físico e mental por meio de exercícios físicos regulares. Pesquisas científicas têm demonstrado que atividades físicas ajudam a melhorar o humor, diminuir estados de depressão e ansiedade, mesmo sem o uso de antidepressivos. Incorporar exercícios na rotina diária pode ser uma maneira eficaz de reduzir a necessidade de recorrer à tecnologia como escape emocional.

Além disso, é crucial fortalecer as relações sociais interpessoais presenciais. A interação face a face é fundamental para a saúde mental, uma vez que somos seres sociais que precisam do contato físico com outros indivíduos. Como explica Garrido, “o corpo precisa se encontrar com outros corpos, não somente via internet.”

A busca por atividades externas também é essencial para afastar o sujeito da alienação que a tecnologia pode causar. Engajar-se em atividades de lazer, esportes ou projetos criativos fora do ambiente virtual proporciona uma desconexão saudável do mundo digital e uma sensação de realização pessoal. 

Em resumo, adotar um estilo de vida mais equilibrado, focado em interações sociais reais e atividades externas, aliado a um tratamento terapêutico adequado, pode ajudar a alcançar uma relação mais saudável e consciente com a tecnologia, reduzindo os efeitos negativos da dependência digital em diversos aspectos da vida.

Outro ponto importante é buscar educação digital para entender os riscos provocados não apenas pelo uso exagerado de smartphones e redes sociais, mas também do compartilhamento de dados. É evidente que não podemos deixar de cobrar a responsabilidade das empresas de tecnologia em relação ao uso das nossas informações, mas, para que isso seja feito de forma eficiente, precisamos estar cada vez mais conscientes sobre os nossos direitos e os limites que elas devem respeitar. 

Responsabilidade das grandes empresas

A nomofobia, termo que une “no mobile phone phobia”, descreve a ansiedade e o medo associados à separação do celular. Embora se enquadre como um transtorno fóbico-ansioso, há debates sobre se pode ser considerada uma fobia genuína. A nomofobia vai além do simples medo de estar longe do celular. Garrido aponta que ela pode mascarar uma série de sintomas psíquicos, incluindo ansiedade social, compulsão e inibições. Dentro dessa complexidade, as empresas de tecnologia desempenham um papel crucial, tornando-se corresponsáveis pelos efeitos negativos.

A linha entre nomofobia e vício tecnológico é tênue. O temor de perder eventos importantes, o chamado FOMO, pode desencadear ansiedade intensa, impactando negativamente a saúde. Os vícios, marcados pela dopamina, também entram em jogo. A ansiedade convertida em terror, característica das fobias, cria um cenário complexo. No entanto, a redução do problema à fobia é limitante, ignorando os diversos efeitos psíquicos dos aparelhos eletrônicos.

A diminuição da dependência digital é essencial para um bem-estar equilibrado. Garrido oferece insights valiosos: reconhecer a ameaça, praticar exercícios físicos regulares e fortalecer as relações sociais presenciais. A busca por atividades externas também é crucial para afastar o indivíduo da alienação digital.

O conhecimento sobre os riscos da tecnologia é fundamental. Educação digital permite compreender não apenas os efeitos negativos da dependência, mas também os perigos do compartilhamento excessivo de dados. Ao nos conscientizarmos de nossos direitos e limites, podemos enfrentar os desafios impostos pela era tecnológica de maneira mais eficaz.

Mas, existe também a urgência de entendermos o papel das grandes empresas de tecnologia nessa questão. Essa ligação intensa com o prazer instantâneo altamente aditivo é habilmente explorado por elas. Nesse cenário, é importante entender que o desafio da “nomofobia” não está isolado em esferas individuais, mas é também uma responsabilidade coletiva. As estratégias de dependência não são acidentais; são cuidadosamente construídas pelas corporações em busca de lucro e engajamento. À medida que essas empresas otimizam seus produtos para capturar nossa atenção, muitas vezes negligenciam totalmente o bem-estar dos usuários.

A questão da “nomofobia” nos leva a uma reflexão crucial: a necessidade de uma abordagem mais abrangente. À medida que avançamos nesse mundo cada vez mais digital, é imperativo que as empresas de tecnologia assumam a responsabilidade pelo impacto de suas inovações na saúde mental e emocional das pessoas. Reconhecer essa complexidade é o primeiro passo para enfrentar efetivamente esses desafios.

CAIO GARRIDO – Psicanalista e escritor. Idealizador da Ubuntu Psicanálise e mestre em Ciências da Saúde pela Unifesp com o tema dos sonhos noturnos (a partir da psicanálise). Tem seis livros publicados, entre romances, poemas, e crônicas, sendo os mais recentes “Paniricocrônicas: Crônicas dos Sonhos em Tempos de Pandemia”, projeto contemplado pelo programa ProAC, e o recém-lançado “A Nova Era Tecnológica: Redes Sociais, Inteligência Artificial e Realidade Virtual – Um olhar psicanalítico e social”

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Eles estão presentes quando você pede comida ou carro por meio de aplicativos. E também ao entrar em sites de supermercado para repetir suas compras do mês. Fazer login em todos os ambientes usando o perfil do Google ou do Facebook, para não ter de decorar um montão de senhas? Opa, você topou com eles de novo. Os cookies de internet são tão cotidianos quanto tomar café pela manhã. Isso é bom ou ruim? Depende, dizem os especialistas. Para ter tanta comodidade, você acaba abrindo mão da sua privacidade em alguma medida. Uma troca não totalmente isenta de riscos, dependendo dos cookies que fazem parte do seu cardápio digital.

“Quanto mais comodidade, menos segurança e menos privacidade. Uma coisa conflita com a outra”, afirma Fábio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky, multinacional britânica de cibersegurança. “Claro que tudo depende, mas faço questão de cuidar bem da minha privacidade.”

Outra questão é que parte considerável das pessoas tende a ignorar avisos relacionados à privacidade e até se incomoda quando aparece a clássica pergunta “Aceita cookies?”, segundo Rodrigo Irarrazaval, que pesquisa comportamento dos usuários e é CEO da Illow, startup argentina com soluções para privacidade digital. Ao mesmo tempo, dizem estar preocupadas com seus dados, um comportamento batizado por especialistas como paradoxo da privacidade.

De acordo com o mais recente estudo realizado pela Illow, agora em 2023, 89% dos brasileiros aceitam todos os cookies sem ler o que aparece nas notificações dos sites. No ano passado, o porcentual era até maior, de 94%. Irarrazaval acredita que essa queda seja efeito dos últimos avanços na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que passou a valer de fato em setembro de 2020.

Mesmo assim, apertar o botão “aceito” continua sendo algo automático para a grande maioria dos brasileiros. De acordo com uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (GCI) divulgada em 2022, 60% dos entrevistados admitiram não ler integralmente as políticas de cookies dos sites e aplicativos que visitam. As principais razões são o tamanho excessivo dessas políticas (81%) e a complexidade delas (69%), segundo as pessoas ouvidas.

Existe o forte apelo do acesso imediato aos conteúdos, explica o especialista em marketing digital e comportamento do consumidor Maurício Felício, da ESPM. “O usuário quer ler a notícia, assistir o vídeo ou fazer um curso agora, não depois.”

QUE TIPO DE COOKIE VOCÊ ACEITOU?

Se neste momento você está pensando em fazer uma dieta total de cookies, talvez fique bastante frustrado com a experiência que vai ter em sites e em aplicativos. Em certos casos, ter acesso ao serviço será muito difícil ou mesmo impossível.

“Se os cookies não existissem, teríamos muitas dificuldades na usabilidade dos serviços online, porque é através deles que os serviços de streaming podem sugerir conteúdos relacionados ao seus gostos pessoais, por exemplo”, diz Assolini, da multinacional Kaspersky. Ele está se referindo aos cookies que incluem informações como credenciais de login, itens do carrinho de compras ou idioma preferido.

Esses são os chamados cookies primários, que registram para os navegadores os seus hábitos quando você visita um site.

Mas eles não são os únicos que encontramos pelo caminho quando estamos navegando na web. No centro da polêmica envolvendo a tecnologia, os chamados cookies de terceiros ou cookies de publicidade são ligados a outros sites, e não àquele que você está visitando e para o qual deu o seu “sim”.

“A relação do usuário é com aquela empresa que ele escolheu e não com terceiros que ele nem sabe quem são”, observa o pesquisador Anderson Apolônio, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na opinião dele, esse tipo de cookie é mais intrusivo e tem mais riscos potenciais à sua segurança.

Esses “biscoitos” de terceiros rastreiam seus passos na internet para entender seu comportamento e suas preferências. “A empresa que tem seu cadastro prévio também acessa automaticamente o que você faz dentro desse outro espaço”, explica Bruno Bioni, diretor-fundador do Data Privacy Brasil e membro-titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Isso explica em parte por que determinadas empresas de tecnologia detêm fatias enormes dos cookies de terceiros – ou rastreadores – por toda a web.

Esse é o caso do Google, por exemplo, que diz que os cookies de análise “ajudam a coletar dados que permitem entender como você interage com um serviço específico”.

DE OLHO NAS SUAS MIGALHAS

O banner digital que continua mostrando a você passagens aéreas para um destino do qual acabou de voltar, no entanto, está longe de ser o único problema com os cookies. “Criou-se um mercado com vendedores e compradores”, diz Assolini, diretor de Pesquisa e Análise da Kaspersky.

Segundo ele, existem grupos especializados em roubar os cookies e vendê-los para outros núcleos, que utilizam os dados armazenados neles para promover golpes. Essa negociação é feita em mercados da deep web, onde esses cookies são oferecidos em anúncios semelhantes aos de classificados de venda comuns. Ou seja, nem sempre o hacker responsável pelo roubo é o mesmo que utiliza as informações para golpes e fraudes.

Qualquer tipo de cookie pode ser sequestrado, mas os criminosos costumam ter alvos específicos. São as informações que os usuários entregam às redes sociais, webmails, portais corporativos, sites de bancos, plataformas de e-commerce, do mercado financeiro e de criptomoedas.

Os sistemas que mais sofrem ataques são Windows e Android. “Em alguns países, 90% dos desktops utilizam Windows. Nos smartphones, (a predominância) é do Android”, diz Assolini. “Então, o máximo que os hackers vão fazer é desenvolver uma versão da praga (software infectado com vírus ou programas maliciosos) para Windows e outra para Android.”

O Brasil ocupa o quinto lugar, junto com os Estados Unidos, no ranking de ataques hackers elaborado pela empresa de segurança cibernética Sophos. A lista é liderada por Singapura, onde 84% das organizações foram alvo de ataques no último ano. No Brasil e nos EUA, o porcentual ficou em 55%.

MANTER PRIVACIDADE É IMPORTANTE, ALERTAM ESPECIALISTAS

Para a advogada Maria Cecília Gomes, doutoranda na USP, a falta de entendimento sobre a privacidade pessoal e dos dados como um direito dificulta a prevenção e punição de fraudes no País. A própria proteção de dados pessoais só se tornou um direito fundamental assegurado pela Constituição há pouco mais de um ano. “Nós temos aqui uma ideia muito flexível sobre o que é privado. As pessoas, às vezes, não têm nem mesmo essa percepção”, diz Maria Cecília.

Especialista em Direito Constitucional, o advogado Antonio Carlos de Freitas Júnior diz que os casos de vazamento de dados só geram reação dos brasileiros quando envolvem fraudes bancárias ou algum tipo de prejuízo financeiro. “As pessoas não se importam com o uso de dados para publicidade ou coleta de outras informações sensíveis. Até pouco tempo atrás ninguém se preocupava com isso ou tinha a percepção de que o dado foi violado”, afirma.

CLAREZA DE OBJETIVOS

Para especialistas ouvidos pelo Estadão, é preciso garantir a transparência das políticas de cookies. Se forem claras e objetivas, informarem quais dados serão coletados e como eles serão utilizados, não há o que temer, segundo o advogado Luiz Felipe Di Sessa, sócio das áreas de Propriedade Intelectual e Tecnologia do escritório de advocacia Mattos Filho. “Não devemos vilanizar os cookies de uma forma absoluta”, afirma Di Sessa. “A implementação desses cookies pode ser muito boa para ambas as partes, mas é óbvio que se forem mal empregados podem causar danos.”

O problema é que nem sempre essa política é clara para o usuário. De acordo com uma pesquisa da universidade francesa Côte d’Azur, publicada em 2020 no Simpósio IEEE sobre Segurança e Privacidade, muitos dos banners de aviso são configurados para que o usuário seja direcionado a aceitar todos os cookies. Mais da metade (54%) dos sites analisados pelo levantamento apresentaram pelo menos uma violação suspeita de consentimento.

Bruno Bioni, do Data Privacy Brasil, acrescenta que há outro ponto de atenção: o design de sites e aplicativos. De acordo com ele, há uma discussão sobre o desenho de interfaces que sejam amigáveis para as pessoas poderem fazer escolhas genuínas, mas a prática revela que não é isso que prevalece. “O que as pesquisas mostram, na verdade, é que as pessoas aceitam (os cookies) porque muitas vezes é a escolha mais rápida que elas podem fazer. É o que chamo de design abusivo, manipulativo”, diz o especialista em dados.

Para o publicitário Bruno Brambilia, da empresa de inteligência de dados Big Day, a Apple é uma boa referência de equilíbrio. Ele diz que a empresa influenciou o comportamento do mercado ao exigir o consentimento dos usuários em cada um dos aplicativos utilizados. “Agora, toda vez que você baixa um aplicativo dentro do sistema da empresa, você dá a permissão se quer ser rastreado ou não. Antigamente, era normal todos os aplicativos rastrearem”, lembra.

O COMEÇO DO FIM

Longe de serem uma unanimidade, os cookies de terceiros estão próximos da aposentadoria. Resultado da preocupação crescente com a proteção de dados pessoais e com a privacidade online, navegadores como o Safari, da Apple, e o Firefox, da Mozilla, já desabilitaram o compartilhamento de informações com terceiros. Já o Google, navegador mais utilizado do mundo, anunciou que vai eliminar o suporte aos cookies de terceiros do Chrome somente no segundo semestre de 2024. Até lá, cabe aos usuários entenderem como funcionam os cookies e como navegar sem deixar uma infinidade de migalhas por onde passarem.

Com reportagem de: Adele Robichez, Amanda Botelho, Ana Carolina Montoro, Anna França, Camila Pessôa, Daniel Brito, Ester Caetano, Ethieny Karen, Gabriel Amorim, Iasmin Monteiro, João Coelho, João Vitor Castro, Júlia Pereira, Katarina Moraes, Laura Abreu, Luísa Carvalho, Luiza Nobre, Mirella Joels, Róbson Martins, Tamara Nassif e Victoria Lacerda

O que você quer saber sobre cookies? Veja as dúvidas mais comuns

Continuar aceitando todos os cookies ou começar uma dieta total, apagando todos os ‘biscoitos’ que estão no computador e no celular? Antes de partir para os extremos, vale a pena entender um pouco mais sobre o funcionamento dessa tecnologia. Reunimos algumas das dúvidas mais frequentes sobre o tema e entrevistamos especialistas para encontrar as resposta que você pode conferir abaixo.

• O que são cookies, afinal?

São um conjunto de arquivos que identificam o usuário que visita um site, o que permite a personalização de conteúdo através das informações coletadas entre o navegador e o servidor da página acessada.

• Como funcionam os cookies?

Os cookies da internet são transferidos do servidor de um site para o navegador do usuário e armazenam informações sobre suas páginas. Cada cookie é identificado por um código exclusivo que conecta esses dados ao usuário. Quando o usuário volta a visitar o mesmo site, é o navegador que envia os cookies de volta ao servidor. As instruções para esse processo estão incluídas no cabeçalho do código do site, com atributos que fornecem diretrizes ao navegador, como o domínio do site associado e os dados de expiração do cookie.

• Por que os cookies existem?

Os cookies foram criados para lembrar das informações da visita a fim de facilitar o próximo acesso e melhorar a navegação nos sites. Os cookies existem exatamente para tornar a experiência do usuário mais agradável. Sem eles, por exemplo, você precisaria fornecer novas informações sobre suas preferências a cada visita.

• Que tipo de informações os cookies armazenam?

Eles registram as informações e preferências do usuário no site, analisam o perfil dos visitantes, exibem anúncios mais relevantes para cada pessoa e personalizam conteúdos e ofertas. “Os cookies não colocam nada na sua máquina, você digita algo e ele entende o que você quer, para depois oferecer mais sobre aquilo”, explica Fábio Assaf, fundador do Grupo Assaf, especializado em serviços de tecnologia da informação.

• O que é feito com essas informações?

Qualquer ação personalizada que você realizar em um site é mantida na memória do servidor devido ao cookie fornecido em sua primeira visita. “Ao registrar os dados por meio dos cookies tudo será mais direcionado e personalizado de acordo com seus interesses e comportamentos de navegação”, diz Domingo Montanaro, da Ventura Risk.

• Por quanto tempo os cookies ficam armazenados?

O tempo de armazenamento dos cookies varia de acordo com o tipo: os cookies de sessão permanecem ativos apenas durante a navegação no site, enquanto os cookies persistentes são exigidos mesmo após o fechamento da janela do navegador. Para eliminá-los, você deve fazer limpezas regulares de cookies no seu navegador de internet.

• Qual a finalidade de coletar tantos dados?

O uso de cookies tornou-se uma ferramenta indispensável para boa parte dos serviços virtuais. Quando a política de privacidade do site é aceita, será “diagnosticado” o idioma de preferência do usuário, seus cliques recentes, detalhes de registro e outras configurações relevantes que podem ajudar na personalização e praticidade de cada página da internet. É por isso que, muitas vezes, quando você procura algum produto ou conteúdo, ele pode aparecer com mais frequência nas suas páginas da internet.

• Quem utiliza os dados coletados por cookies?

O material coletado pelos cookies pode ser muito valioso para empresas e consumidores. Depois que o uso é consentido pelo usuário, tanto os cookies primários quanto os de terceiros são compartilhados pelo site inicial com outras empresas. Esses dados permitem uma comunicação mais eficiente, diz o publicitário Bruno Brambilia, CEO da Big Day, de inteligência de dados. “As empresas podem usar essa informação para impactar você com uma mensagem personalizada para cada vez mais aproximar a marca do consumidor final”, afirma.

De acordo com estudo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) divulgado no ano passado, uma em cada cinco empresas brasileiras mantinham dados pessoais de clientes e usuários para realizar campanhas de publicidade e marketing em 2021. A pesquisa entrevistou 1.473 pequenas, médias e grandes empresas.

Fontes: Domingo Montanaro, perito em TI e cofundador da Ventura Enterprise Risk; Bruno Brambilia, CEO da empresa de inteligência de dados Big Day; Fábio Assaf, fundador do Grupo Assaf, especializado em serviços de tecnologia da informação; Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

33º CURSO ESTADÃO DE JORNALISMO. REPORTAGEM: ADELE ROBICHEZ, ALEXANDRE MEIKEN, AMANDA BOTELHO, ANA CAROLINA MONTORO, ANNA FRANÇA, CAMILA FONTES PESSOA, CATARINA CARVALHO, DANIEL BRITO, ESTER CAETANO, ETHIENY KAREN, GABRIEL AMORIM, GABRIEL BATISTELLA, GABRIELA PEREIRA, GABRIELLA REIS, GEOVANA MELO, IASMIN MONTEIRO, JOÃO COELHO, JOÃO VITOR CASTRO, JÚLIA PEREIRA, KARINA FERREIRA, KATARINA MORAES, LAURA ABREU, LUÍSA CARVALHO, LUIZA NOBRE, MARCO DIAS, MIRELLA JOELS, RAFAELA FERREIRA, RARIANE COSTA, RÓBSON MARTINS, TAMARA NASSIF E VICTORIA LACERDA; EDIÇÃO: CARLA MIRANDA, ANDRÉIA LAGO E LUIZ FERNANDO TEIXEIRA; EDITORA DE INFOGRAFIA: REGINA ELISABETH SILVA; EDITORES-ASSISTENTES DE INFOGRAFIA: ADRIANO ARAUJO E WILLIAM MARIOTTO; DESIGNER: BRUNO PONCEANO; CONSULTORIA EM WEBDESIGN E DESENVOLVIMENTO: FABIO SALES

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Neste artigo, exploraremos o impacto do pensamento acelerado em nossa sociedade, especialmente no contexto do consumo de conteúdo na internet, e refletiremos sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a busca por informações rápidas e a valorização da qualidade e a profundidade de nossas experiências digitais.

Efeitos da aceleração de vídeos na aprendizagem e na vida cotidiana

Uma pesquisa realizada em 2021, pela Universidade da Califórnia, procurou entender o impacto da velocidade acelerada na educação, especialmente entre os jovens. Os resultados mostraram que assistir vídeos em velocidades de 1.0x, 1.5x ou 2.0x não teve um impacto significativo no aprendizado. No entanto, houve uma queda no desempenho quando a velocidade ultrapassou 2.0x. 

É importante notar que a pesquisa fez uma ressalva, sugerindo que a relação entre velocidade de reprodução e aprendizado pode variar dependendo da complexidade do conteúdo ou da presença de elementos visuais sobrepostos.

Outra pesquisa, uma conduzida pelo Datafolha, revelou que 43% da população brasileira vive em um ritmo de vida duas vezes mais acelerado do que o normal. Nove em cada dez pessoas não se sentem calmas. Michelle Prazeres, fundadora do Instituto Desacelera, descreve essa sensação como a “aceleração social do tempo”, em que as mudanças acontecem em ritmo acelerado, dando a impressão de que tudo está ocorrendo mais rapidamente.

Pensamento acelerado: consumo na velocidade 2x

A era digital trouxe consigo uma enxurrada de conteúdo em vídeo, e não é segredo que essa mídia se tornou a grande aposta de empresas e influenciadores. Segundo uma pesquisa da Getty Images, aproximadamente 52% dos profissionais de marketing estão aumentando seus investimentos no conteúdo de vídeo, argumentando que os vídeos são ideais para transmitir informações complexas, criar um senso de imediatismo e alcançar diversos públicos. 

A tendência é tão dominante que até mesmo os podcasts, originalmente concebidos como conteúdo de áudio, adotaram um modelo híbrido, incorporando elementos visuais em suas gravações.

Além das estratégias de marketing e das redes sociais, a profusão de conteúdo sob demanda disponível online tem aproximado as pessoas cada vez mais dos vídeos. Séries, filmes, cursos e tutoriais estão acessíveis de forma gratuita ou a preços bastante acessíveis nas plataformas de streaming. No entanto, a oferta maciça de conteúdo coloca um dilema: como encaixar tudo isso nas nossas vidas diárias?

Diante desse dilema, muitos recorrem ao recurso de acelerar a reprodução de vídeos. A maioria dos players de vídeo atualmente oferece essa função, permitindo que os espectadores reduzam o tempo de exibição ou acelerem a reprodução em 1x, 1.5x, 2x e, em alguns casos, até 2.5x e 3x em comparação com a velocidade original.

Ao assistir conteúdos que sejam destinados a momentos de lazer na velocidade 2x, há um comprometimento da compreensão da história. As produções cinematográficas muitas vezes são criadas com ritmos específicos, pausas deliberadas e momentos de reflexão essenciais para a apreciação e construção da narrativa. Ao acelerar o conteúdo, perdemos essas nuances, diminuindo a qualidade da nossa experiência.

Esse modelo de consumo de conteúdo também age ampliando a cultura do pensamento acelerado, onde a otimização do tempo é valorizada acima de tudo. Estamos realmente absorvendo o conteúdo de maneira significativa ou apenas consumindo informações de maneira superficial? Estamos vendo porque queremos ver ou por que consideramos uma obrigação estar por dentro dos últimos lançamentos e, por isso, a experiência não importa mais e sim o consumo por si só? 

O pensamento acelerado não se limita apenas ao consumo de mídia. Ele se estende às nossas vidas pessoais e profissionais, onde muitas vezes nos sentimos sobrecarregados pela necessidade de fazer mais em menos tempo. Isso pode resultar em níveis elevados de estresse, falta de foco e uma sensação constante de pressa. 

A prática de assistir vídeos em alta velocidade é um sintoma de uma sociedade que valoriza a velocidade e a produtividade acima de tudo. 

Sobrecarga de informações ou information overload 

Outra questão importante para essa discussão é o conceito de sobrecarga de informações — em inglês, information overload. O Grupo de Pesquisa sobre Sobrecarga de Informação (IORG) explica que essa condição ocorre quando as informações disponíveis superam a capacidade de processamento do indivíduo no tempo disponível. Essa sobrecarga é uma consequência da produção constante e da disseminação massiva de informações, impulsionada por três fatores principais: 

• a coleta excessiva de dados: são tantas informações que não somos capazes de filtrar, processar e analisar tudo de forma adequada;
• a falta de tempo para processar esses materiais devido à quantidade de prioridades e prazos que precisamos cumprir; e
• a presença de informações de qualidade duvidosa e a incapacidade de determinar o que é realmente confiável e válido. 

A aceleração do consumo de vídeos parece oferecer uma solução para lidar com essa sobrecarga. A ideia é simples: em menos tempo, é possível acessar mais informações e decidir o que é relevante. No entanto, vale a pena questionar os custos dessa escolha para a nossa saúde física e mental. 

Impactos do pensamento acelerado na concentração e no foco

Em 2015, surgiu na internet notícias de uma pesquisa que dizia que humanos estavam com uma capacidade de concentração de apenas oito segundos — menor que a de um peixinho-dourado. Pesquisadores da área disseram que aquele dado não existia e a fonte original da notícia acabou admitindo que o conteúdo era falso. Mesmo assim, a notícia causou comoção e até hoje há quem acredite nela. 

Essa pesquisa não era real, mas existe sim um impacto das tecnologias atuais em nossa capacidade de concentração. Pesquisas realizadas pela professora de informática Gloria Mark, da Universidade da Califórnia, mostraram que a mudança de foco das pessoas enquanto usam dispositivos eletrônicos ocorre em intervalos cada vez menores. No início dos anos 2000, a média era de 2,5 minutos e, segundo ela, recentemente, esse tempo diminuiu para alarmantes 47 segundos.

Um dos motivos é que nosso cérebro está condicionado a uma busca permanente por novidade. Os algoritmos das redes sociais e aplicativos nos fazem acreditar que precisamos verificar imediatamente nossas mensagens, redes sociais e notificações. Esse comportamento, alimentado pelo desejo de agilidade, está diretamente relacionado ao hábito de assistir vídeos em velocidade aumentada.

Repensando prioridades e diminuindo o ritmo

Num cenário onde a velocidade e a incessante busca por informações são tão centrais, a prática de acelerar a reprodução de vídeos surge como tática para lidar com a imensa quantidade de conteúdo disponível. No entanto, esta tendência requer uma análise que vá além do indivíduo. 

As empresas de tecnologia desempenham um papel significativo ao promover essa cultura de consumo acelerado, enquanto enfrentam demandas cada vez maiores por produtividade. Quanto mais tempo os usuários passam navegando em redes sociais, assistindo a vídeos ou interagindo com aplicativos, maior a receita gerada por meio de anúncios e serviços premium. 

Os usuários são cada vez mais pressionados a acompanhar o ritmo frenético de novidades e lançamentos, consumindo rapidamente uma quantidade cada vez maior de informações e conteúdo. No meio de tudo isso, estão muitos aspectos da vida cotidiana, incluindo trabalho e educação, que agora estão profundamente interligados com a tecnologia. 

A pressão também está em realizar mais tarefas em menos tempo. Isso se traduz em práticas como multitarefa constante e a busca por maneiras de consumir informações mais rapidamente — e a aceleração de vídeos entra como uma ferramenta para atingir esses objetivos. 

E, como sabemos, essa necessidade de realizar cada vez mais tarefas em menos tempo tem como consequência o aumento nos níveis de estresse, esgotamento e até mesmo a uma redução na qualidade do trabalho ou da aprendizagem. 

Ao invés de se concentrar exclusivamente na velocidade do consumo, é essencial repensar nossas prioridades e, simultaneamente, exigir uma abordagem mais ética e responsável por parte das corporações que moldam nossa experiência digital. Por que estamos constantemente imersos em um ritmo frenético de busca por informações e como isso afeta nossa qualidade de vida? Como as redes sociais, celulares, aplicativos impactam e estimulam esse comportamento? 

A busca por uma vida menos acelerada, com espaço para reflexão, contemplação e aprofundamento, deve ser uma meta coletiva em oposição a uma sociedade que valoriza cada vez mais a produtividade, mas muitas vezes negligencia a saúde, bem-estar e necessidades básicas dos indivíduos. 

Repensar a prática do consumo acelerado de vídeos é um convite para uma análise mais profunda sobre como escolhemos viver nossas vidas. Em um mundo cada vez mais rápido e saturado de informações, é preciso refletir sobre o que estamos escolhendo e o que estamos apenas deixando que seja escolhido por nós. 

Indicações 

[Site] O site do Grupo de Pesquisa sobre Sobrecarga de Informação (IORG) está cheio de indicações de leituras, vídeos e entrevistas sobre o tema. 

https://iorgforum.org/io-basics/ 

[Livro] How to do nothing 

Parece impossível fugir de toda essa tecnologia e necessidade de produção, mas o livro da artista e crítica Jenny Odell quer ser um guia para romper com essa lógica. Em “How to do nothing”, a autora fala da importância de valorizar o ato de não fazer nada, sem sentir culpa, em oposição a essa “economia da atenção”.

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Esse aumento expressivo não surpreende se consideramos a ampla quantidade de aplicativos disponíveis, seja de redes sociais, jogos ou relacionados a qualquer função típica do nosso dia a dia. Por questões de praticidade e atratividade, estamos cada vez mais conectados e até dependentes desses aparelhos. A quantidade de conteúdos disponíveis também dificultam resistir ao impulso de pegar o celular para praticamente qualquer coisa — especialmente quando queremos preencher algum tempo livre. 

Um vídeo engraçado que um amigo enviou, uma nova publicação de uma pessoa que você gosta, uma promoção de algo que você não precisa, somos constantemente bombardeados com notificações e conteúdos. As redes sociais se transformaram em um espaço onde nos conectamos e onde nos informamos. Seja com amigos, familiares ou até mesmo com pessoas desconhecidas, estamos sempre compartilhando momentos, opiniões e emoções. 

No entanto, o problema surge quando esse uso se torna automático e desmedido. Estamos realmente aproveitando nosso tempo livre, ou estamos simplesmente consumindo conteúdo no “piloto automático”? Uma rápida tarefa no celular, como verificar uma mensagem, um e-mail ou pesquisar algo, acaba se transformando em uma verificação incessante das redes sociais. O tempo passa e, sem percebermos, estamos imersos no feed infinito das redes, vivendo um ciclo interminável de rolagem e consumo de informações. 

O Como explica o médico Rodrigo Menezes Machado em entrevista à Folha de S. Paulo, a caracterização do uso de redes sociais como vício está justamente na perda de controle sobre a ação, quando ela ultrapassa os limites saudáveis, afetando o equilíbrio entre a vida online e a vida real.

O uso excessivo do celular e das redes sociais pode ser prejudicial para a produtividade, seja no trabalho ou no estudo, comprometer as relações pessoais e interferir também no bem-estar emocional e mental. A necessidade de estar constantemente conectado tem como consequência o desenvolvimento da pressão social para estar sempre disponível, gerando mais estresse e ansiedade.

Um dos riscos mais significativos associados ao vício em redes sociais são os problemas relacionados à autoestima e à autoimagem. Os conteúdos de mais engajamento nas redes sociais em geral são imagens perfeitas, idealizadas e irreais que causam comparações infundadas e sentimentos de inadequação. Muitas pessoas desenvolvem uma obsessão por parecerem perfeitas, assim como, nas fotos que veem nas redes sociais, as quais são tratadas com filtros e aplicativos de mudança de aparência estética, levando a problemas de distorção da realidade e da própria imagem.  

Essa questão é particularmente séria para pessoas mais jovens, ainda em processo de identificação e construção da própria personalidade. Segundo um estudo publicado no início do ano pelo jornal The Guardian, três em cada quatro crianças de até 12 anos não gostam de seus corpos e se dizem constrangidas em relação à própria aparência. Os números aumentam de 08 em cada 10 jovens para a faixa entre os 18 e 21 anos. A pesquisa foi realizada pela stem4, uma instituição de caridade que apoia a saúde mental positiva em adolescentes.

Além dos problemas de saúde mental, o uso excessivo das redes sociais também afeta negativamente a qualidade do sono. Muitas pessoas se encontram rolando seus feeds até altas horas da noite, comprometendo o descanso adequado. A exposição constante à luz azul dos dispositivos eletrônicos interrompe o ritmo natural do sono, além de aumentar os níveis de dopamina, aumentando os problemas relacionados à questão. 

Embora a responsabilidade recaia constantemente sobre os usuários, não podemos esquecer da participação das empresas de tecnologias em seu papel na redução da dependência das redes sociais. São muitas as estratégias empregadas pelas grandes empresas de tecnologia para manter os usuários presos às plataformas. Elas investem em técnicas de design e psicologia comportamental para capturar e reter a atenção dos usuários, visando maximizar o tempo gasto nas redes sociais.

Como explica Tristan Harris, ex- designer de Ética do Google, em entrevista à CNN, existem pessoas cuja função é entender como prender a atenção de uma pessoa e fazer com que ela sempre volte. “A compulsividade é projetada. Há engenheiros cujo único trabalho é entender como tomar a maior parte da atenção de alguém e fazer com que ela volte no dia seguinte”.

As empresas se empenham para criar um ambiente altamente envolvente, onde cada detalhe é projetado para incentivar a interação sem fim. Recursos como notificações constantes, rolagem infinita, recomendações personalizadas e feedback instantâneo são cuidadosamente planejados e incorporados às redes sociais para estimular a compulsão e a dependência.

O objetivo não é segredo para ninguém: as empresas querem aumentar a participação do usuário para, consequentemente, gerar mais receita por meio da publicidade direcionada. Quanto mais tempo os usuários passarem nas redes sociais, mais anúncios serão exibidos e mais dados serão coletados, mais empresas vão querer anunciar na plataforma, alimentando os lucros. 

Diante desse cenário, surge a necessidade de regulamentações cada vez mais sofisticadas e medidas que responsabilizem as empresas de tecnologia por suas práticas. É preciso estabelecer diretrizes éticas e limites para o design das plataformas, garantindo que a atenção do usuário seja valorizada e não explorada.

As empresas de tecnologia precisam ter a responsabilidade de criar um ambiente digital mais saudável, priorizando a ética e o bem-estar dos usuários. Isso envolve reavaliar suas práticas de design, promover o uso consciente da tecnologia e oferecer recursos que incentivem o equilíbrio e o tempo de qualidade offline.

Por outro lado, é fundamental também que os usuários estejam conscientes dos impactos negativos do uso excessivo de redes sociais e busquem estabelecer limites saudáveis em seu próprio comportamento online. A educação digital e a conscientização sobre os riscos do vício em redes sociais são essenciais para promover um uso mais equilibrado e consciente da tecnologia.

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Cada vez mais tecnologias como essa são implementadas em aeroportos, mas sem haver a realização de relatórios de impacto, cumprimento do princípio da transparência e da responsabilização e prestação de contas.

Assim como há um problema sério sobre a base legal que respalda esse tratamento. Se é obrigatório passar pelo reconhecimento facial com o cartão de embarque ou com o passaporte, a base legal do consentimento não é aplicável. Ser obrigatório e usar o consentimento são duas palavras que não se encaixam numa frase. Deve haver uma adequação da base legal utilizada, bem como o cumprimento de todos os deveres e obrigações previstas na LGPD relativas ao tratamento de dados pessoais.

Falamos sobre a percepção cultural do que significa privacidade, e do falso dilema envolvendo segurança x privacidade. E que na minha percepção precisamos encontrar um equilíbrio entre garantir segurança e respeitar a privacidade de cada um em nossa sociedade.

Por fim me perguntaram o que significa cidadania para mim e eu respondi: “Cidadania para mim é poder exercer todos os direitos que estão garantidos no Estado Democrático de Direito, na Constituição, seja o direito à privacidade, seja o direito a proteção de dados, a liberdade de ir e vir. Pra mim cidadania é isso, é ter os meus direitos respeitados, e eu também respeitar os direitos de cada uma das pessoas, que faz parte dessa sociedade junto comigo”.

https://www12.senado.leg.br/tv/programas/cidadania-1/2023/06/reconhecimento-facial-em-aeroportos-pode-violar-direito-a-protecao-de-dados-pessoais

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Autoras:

Maria Cecília Oliveira Gomes: Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Natália Langenegger: Doutoranda em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

lustradora: Sabrina Gevaerd

Você já se perguntou quantas autoras da área de proteção de dados pessoais você conhece? Consegue lembrar de livros e artigos que você leu sobre o tema e que foram escritos por mulheres? Ainda, sabe quantas autoras você cita nas referências dos seus artigos e demais trabalhos acadêmicos?

É possível que preocupações do gênero possam ter passado despercebidas por muitos, mas não se trata de questão trivial no mercado e no ambiente acadêmico [1]. Em espaço que enfrenta plena expansão no País (de proteção de dados pessoais), a quantidade de pessoas que leem e referenciam textos escritos por mulheres influencia na sua progressão e inserção profissional [2].

Estudos mostram que trabalhos acadêmicos escritos por homens são mais referenciados se comparados com trabalhos produzidos por mulheres. Mais que isso, demonstram que trabalhos de autoria feminina possuem maior chance de serem citados em estudos nos quais há pelo menos uma mulher entre os autores [3]. Para reduzir essa disparidade, revistas e periódicos possuem papel importante (ex.: privilegiando diversidade no conteúdo e na composição de conselhos editoriais), mas que deve ser acompanhado por esforço ativo de todos os profissionais da área.

De fato, muitas mulheres possuem produções relevantes na área de proteção a dados pessoais. Em todo o mundo mulheres estão ativamente envolvidas na prática de proteção de dados pessoais e estão se posicionando enquanto importantes referenciais teóricos para a construção do pensamento sobre o tema. Através de uma perspectiva holística, podemos encontrar referenciais com diferentes áreas de atuação, como matemática, filosofia, jurídica, economia e, que contribuem para a construção de uma narrativa multidisciplinar e aprofundada sobre a construção do pensamento e reflexão sobre o tema.

Para tanto, criamos uma lista com alguns dos trabalhos de somente algumas das diversas profissionais, brasileiras ou estrangeiras, inspiradoras nessa área:

1) Laura Schertel Mendes: Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor: Linhas Gerais de um Novo Direito Fundamental

O livro de Laura, publicado em 2014, segue sendo uma das principais referências brasileiras sobre a interconexão entre os fundamentos do direito do consumidor e a proteção de dados pessoais no Brasil.

A autora defende que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental, sendo que seus contornos são visíveis no Brasil por meio das bases principiológicas do Código de Defesa do Consumidor, da Lei do Cadastro Positivo, da Lei de Acesso à Informação e do Marco Civil da Internet. Em um exercício de diálogo das fontes, Mendes demonstra como a interpretação conjunta desses dispositivos reforça os contornos desse direito fundamental aos consumidores, sendo obrigação do Estado agir para sua efetiva tutela.

Importante destacar que Laura Mendes participou ativamente das discussões em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais desde seu embrião, colocando na prática as ideias escritas em sua tese. Uma das lições extraídas da produção de Laura é que a convergência em torno de “leis gerais” na Europa e na América Latina, fundada em direitos básicos aos titulares de dados e no conjunto de obrigações aos controladores e operadores de dados, é coerente com uma tradição jurídica de reconhecimento de direitos fundamentais e de mecanismos de proteção de direitos coletivos. A LGPD sistematiza, em uma única lei, uma tendência pré-existente de garantia do direito à proteção de dados pessoais.

Laura Schertel Mendes é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, atuando no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. É Doutora pela Universidade Humboldt de Berlim e mestra pela Universidade de Brasília 2005.

2) A Cintia Rosa Pereira de Lima: A imprescindibilidade de um órgão independente para a efetiva proteção dos dados pessoais no cenário futuro do Brasil

Sua tese de livre docência defendida em 2015, antes de aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trata de debate fundamental: a necessidade de ser constituída  no Brasil uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados autônoma e independente.

Com a finalidade de compreender qual deveria ser a estrutura da Autoridade e demonstrar as vantagens na adoção de modelo autônomo e independente, Cíntia utiliza como principal referencial comparativo a Autoridade Italiana (Autoritá Garante Della Privacy e Deli Dati Personali). Isso porque, segunda a autora, o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados foi em grande medida inspirado no modelo italiano de proteção de dados. Não obstante isso, a tese também estudou as autoridades francesa (Commission Nationale de I’informatique et des Libertés ou “CNIL”), espanhola (Agencia Española de Protección de Datos ou “AEPD”) e o Privacy Commissioner do Canadá.

Diante dessa perspectiva, a Autora sugere design de autoridade brasileira de proteção de dados pessoais que apresenta poderes decisórios, normativos e sancionatórios. Em tempos de votação da Medida Provisória nº 869/2018, a tese da Cintia é arcabouço teórico fundamental, especialmente para que a futura Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) efetivamente exerça suas funções e colabore para a construção de ecossistema saudável de proteção de dados no Brasil.

Cíntia é advogada e professora livre-docente de Direito Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. É Doutora e Mestra em Direito Civil pela Universidade de São Paulo.

3) Jacqueline Abreu: Passado, Presente e Futuro da Criptografia Forte: Desenvolvimento Tecnológico e Regulação

Pela análise das decisões brasileiras que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp e do caso Apple vs FBI nos Estados Unidos, Jacqueline analisa o embate entre a adoção da denominada criptografia forte –  aquela que não oferece mecanismos de acesso mesmo quando observado o devido processo legal – e a existência de decisões judiciais que determinam a quebra de sigilo para empresas atuantes na camada de aplicação.

Para traçar essa análise, Jacqueline realiza (i) mapeamento histórico das “guerras de criptografia” nos Estados Unidos e no Brasil; (ii) análise sobre a existência de dever jurídico para que empresas construam sistemas de comunicação e armazenamento de dados que sejam passíveis de quebras de sigilo; e (iii) debate sobre o impacto da criptografia forte na segurança pública e sobre a proposta de ‘acesso excepcional’ como estratégia regulatória. Ao final, a autora conduz seu leitor a refletir sobre o conflito entre a adoção de tecnologias capazes de assegurar o sigilo e a privacidade de comunicações, e a implementação de backdoor para viabilizar investigações por parte de autoridades competentes,.

A relevância desse artigo se demonstra no cenário atual brasileiro, onde ainda não se chegou  a um consenso sobre a possibilidade de regulação da criptografia no Brasil, já tendo sido realizadas audiências públicas para a discussão de uma possível regulação do uso da criptografia nas comunicações, assim como, como as polícias e demais órgãos de investigação poderiam continuar investigando, sem incorrer em violações à liberdade e à privacidade dos cidadãos.

Jacqueline é Doutoranda em Direito na Universidade de São Paulo. Mestra em Direito pela University of California, Berkeley (EUA), com foco em direito e tecnologia, e pela Ludwig-MaximiliansUniversität München (Alemanha), com foco em direitos fundamentais.

4) Cathy O’Neil: Weapons of Math Destruction: How Big Data Increases Inequality and Threatens Democracy

Em perspectiva singular construída em suas pesquisas acadêmicas e por atuação no mercado financeiro, Cathy O’Neill apresenta aos leitores visão bastante crítica e incisiva de como a sociedade é orientada por decisões de algoritmos – deixando claro que nem sempre essas decisões são positivas.

O’Neill chama atenção para o fato de que decisões produzidas por algoritmos, quando estes são mal desenvolvidos, carregam conceitos discriminatórios e podem vir a reforçar fatores de discriminação pré-existentes, como o racismo, machismo, entre outros. O’Neill nos lembra que os responsáveis por desenvolver e estruturar os algoritmos, bem como por tratar dados pessoais e tomar decisões a partir de seu tratamento, são seres humanos, os quais formulam, calibram e contribuem para a tomada de decisão algorítmica. Esses mesmos seres humanos, no entanto, podem atuar em nome de interesses privados e interesses governamentais, que nem sempre buscam a proteção e o benefício de direitos dos titulares de dados.

Em razão disso, O’Neill propõe reflexão aprofundada sobre o desenvolvimento e o impacto que esses algoritmos geram na vida das pessoas e sobre os reflexos provenientes dessas atividades de tratamento de dados na modelação do atual sistema democrático.

Cathy O’Neill é cientista de dados, e Doutora em Matemática pela Harvard University. Autora do site mathbabe.org e colunista da Bloomberg.

5) Sarah Igo: The Known Citizen: A History of Privacy in Modern America

Com uma narrativa poderosa, Sarah Igo reconstrói os últimos dois séculos para entender como foi construído o conceito de privacidade dentro da sociedade americana e como o unkown citizen (cidadão desconhecido) se tornou o known citizen (cidadão conhecido) diante da moderna cultura de coleta e uso de dados. Desconstruindo conceitos pré-concebidos e buscando responder a perguntas como: “O que é a privacidade?”, “A privacidade morreu?” ou “Privacidade um direito de quem?”, Sarah nos faz refletir se a definição que hoje foi construída sobre privacidade não se trata, na verdade, da reprodução da perspectiva privilegiada de alguns ou da convicção de outros.

Inicia analisando como o right to be alone (direito de estar sozinho) de Samuel Warren e Louis Brandeis (1890) [4] reflete as convicções dos autores, advogados, homens, brancos e de classe alta. Em seguida, verifica como a imprensa passou a explorar a esfera íntima das pessoas no final do século XIX,  momento em que passou a imprimir fotografias, colocando em jogo o debate anterior sobre o alcance das esfera pública e privada. Ao final, apresenta como os censos e cadastros governamentais foram fundamentais para o entendimento sobre a construção da vigilância, a partir da coleta massiva de dados dos cidadãos.

Um dos pontos mais fortes do livro é a compreensão de como minorias na sociedade americana (imigrantes, mulheres, negros, etc.) historicamente foram os mais afetados por violações de direitos fundamentais como o da privacidade. Isso se dá porque, ao contrário do restante da população, são aqueles que sempre precisam fornecer mais dados pessoais para o governo. Esse é, sem sombra de dúvidas, livro para ser lido e relido.

Sarah Igo é historiadora e professora associada do Departamento de História na Vanderbilt University, possui graduação em Estudos Sociais pela Harvard University e Doutorado em História pela Princeton University.

6) Shoshana Zuboff: The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power

Em seu mais novo livro, “The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power” (2019), Zuboff constrói uma narrativa que busca compreender como a economia passou a ser movida a dados e como esses dados têm sido utilizados pelo Estado e por empresas para fins de controle econômico-social, no que se convencionou a chamar de capitalismo de vigilância. Além disso, a autora critica o atual modelo econômico de determinadas empresas, que extraem vantagens da utilização de dados pessoais dos seus clientes sem que estes tenham total conhecimento ou tenham dado um efetivo consentimento para a exploração dessas finalidades de uso dos dados.

Para Zuboff a experiência humana obtida a partir de dados pessoais se tornou hoje matéria-prima livre, subordinada à dinâmica do mercado e substrato para análises comportamentais [5]. A autora alega que são reiteradamente coletados dados pessoais excessivos, que não possuem uso imediato pelas empresas, mas que formam o contingente de “excedente comportamental” (behavioral surplus).

Esses dados são utilizados para modelar produtos e serviços, bem como atuar como mecanismo de poder e controle para a obtenção de vantagem concorrencial no mercado. Mais que isso, esses usos subsequentes dos dados visam uma análise preditiva, constituindo informações valiosas para traçar perfis comportamentais humanos e saber o que desejam adquirir hoje e depois.

Em tempos de “data-driven society”, Zuboff traz peso para discutir as implicações desse comportamento econômico na própria natureza de como a humanidade pensa, compra e interage com as ferramentas tecnológicas.

Shoshana Zuboff Com quase 40 anos no cargo de professora da Escola de Negócios de Harvard (está entre as 10 primeiras professoras nessa faculdade), é hoje um dos grandes nomes globais na área de economia e novas tecnologias. Seu primeiro livro “In the Age of Smart Machine: The Future of Work and Power” (1988), estabeleceu bases para a compreensão de como as relações de trabalho podem ser afetadas pela evolução tecnológica da sociedade. Seu segundo livro “The Support Economy: Why Corporations Are Failing Individuals and the Next Episode of Capitalism” (2003), explora a mudança da era da massa para a era do indivíduo. Restabelecendo a evolução dos negócios como expressão da evolução da sociedade e, especificamente, a evolução do consumo.

7) Helen Nissenbaum: Privacy in Context: Technology, Policy, and the Integrity of Social Life

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Em livro paradigmático na literatura de dados pessoais, Nissenbaum parte do pressuposto de que novos sistemas e práticas tecnológicas apresentam riscos adicionais à privacidade porque permitem o monitoramento, análise e difusão de dados pessoais, e argumenta que a tecnologia deve ser percebida como fenômeno social, cultural e político.

Diferentemente do comumente argumentado na literatura (e mesmo do indicado nos Fair Information Practice Principles da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos), para a autora a proteção da privacidade não requer a prévia conceituação do que consiste privacidade, e não exige o sigilo da informação ou a garantia ao titular de controle sobre seus dados pessoais.

A proteção da privacidade seria, na verdade, garantida pelo devido fluxo de dados, concretizado pela observância do que ela chama de “integridade contextual” (contextual integrity). Isso significa que o devido fluxo de informações depende diretamente de quem é o titular de dados, de quem recebe os dados, da natureza da informação e da forma como o dado foi transmitido. Mais que isso, permite que proteção da privacidade seja praticada com base no contexto dentro do qual ocorre o fluxo de dados, sendo responsivo a distintas realidades históricas, culturais e geográficas.

Entre outros aspectos, sua obra fomenta a reflexão crítica e absolutamente atual sobre o desenho das novas leis de proteção de dados pessoais pelo mundo, que têm, em grande medida, espelhado o novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (GDPR) sem necessariamente refletir sobre aspectos locais e culturais da proteção da privacidade.

Helen Nissenbaum é Professora na Cornell University e PhD em filosofia pela Universidade de Stanford. Sua pesquisa procura observar sob a perspectiva da ética temas relacionados à tecnologia, computação, ciência de dados e mídias sociais.

8) Julie Cohen: What Privacy is for

A autora busca afastar o entendimento de que a privacidade é antiquada ou socialmente retrógrada. Essa compreensão se dá em razão da compreensão da privacidade enquanto direito individual que muitas vezes se coloca diante do avanço de objetivos socialmente aplaudidos como a segurança nacional, a eficiência e o empreendedorismo.

Segundo a autora, essa compreensão seria equivocada porque o sujeito da privacidade é construído socialmente e tem na privacidade a garantia de liberdade e autodeterminação. Nesse contexto, a privacidade poderia até mesmo ser considerada revolucionária, na medida em que assegura defesa social contra esforços por parte do mercado ou do governo de produzir indivíduos estáticos e previsíveis. Em outras palavras, a privacidade seria uma defesa contra práticas de vigilância pública ou privada e garantia de cidadania reflexiva – e, consequentemente, da subsistência de Estados democráticos.

Além disso, Cohen argumenta que a liberdade contra vigilância é essencial para práticas inovadoras porque permite o pensamento crítico e a adoção de práticas de experimentação, bem como não restringe de plano possibilidades criativas. Em sociedade com demasiadas regras e sem a coexistência com o diferente, gerada pela padronização comportamental, não há espaço fértil para a inovação.

Diante dessa visão estrutural sobre o alcance da privacidade, argumenta ser necessário que a regulação existente sobre privacidade adote também uma abordagem estrutural. Isso significa que a normatização sobre privacidade deverá considerar tanto os aspectos episódicos como sistêmicos da vigilância pública e privada exercida sobre a sociedade.

Julie Cohen é professora na Universidade de Georgetown e PhD pela Universidade de Harvard. Sua pesquisa está relacionada a propriedade intelectual e privacidade.

9) Julia Powles: The Case That Won’t Be Forgotten

O julgamento em 2014 pela Corte Europeia de Justiça do caso Costeja González vs. Google reconheceu a existência na europa do chamado “direito ao esquecimento”, considerado então como o direito de desindexação de determinados conteúdos dos resultados de pesquisa em buscadores eletrônicos. Desde esse momento, o tema tem sido intensamente debatido não somente dentros dos limites jurisdicionais da decisão, mas também tem alcançado governos e acadêmicos globalmente.

Powles se coloca no debate para demonstrar que o tema é complexo e multifacetado, não devendo ser tratado de forma “tudo ou nada”. O debate sobre o direito ao esquecimento tem sido conduzido de tal forma que seria absolutamente impossível encontrar soluções intermediárias, que busquem formas de compatibilizar a liberdade de expressão e a privacidade. Conforme demonstra, isso teria se dado muito em função do papel exercido pelo Google na construção e divulgação de narrativa que favorece seus interesses e se contrapõe à decisão da Corte Européia.

Para a autora, a decisão seria uma grande vitória porque, ainda que de forma incompleta, reconhece como direito fundamental a proteção de dados pessoais. Mais que isso, entende que a decisão deve ser interpretada de forma contextualizada, considerando especialmente (i) o grande poder informacional exercido pelos grandes mecanismos de busca como instrumentos de fornecimento de verdades, história e memória; (ii) o grande contraste entre as aspirações da Regulação Europeia de Proteção de Dados Pessoais (General Data protection Regulation ou “GDPR”) e dos provedores e usuários de internet; e (iii) o estado de vigilância existente no século XXI.

Ao final, argumenta que não há hoje diferença significa entre o que chama de “vida real” e “vida digital”, de modo que seria necessário tutelar a privacidade online com o mesmo cuidado que a privacidade offline (com nuances, simpatia e respeito). Assim, conclui que o direito humano de divulgar e obter informação deve ser devidamente compatibilizado com o direito de não expor, resistir ou silenciar.

Julia Powles é pesquisadora pela Universidade de Cambridge e contribui com o jornal inglês  The Guardian. É PhD pela Universidade de Cambridge e mestra pela Universidade de Oxford. Possui vasta experiência em temas relacionados à Propriedade Intelectual, mas atualmente desenvolve estudos sobre compartilhamento de dados, inteligência artificial e saúde, privacidade e segurança da informação, ética e estudo em big data, entre outros.

10) danah boyd & Kate Crawford: Critical questions for Big Data

A larga adoção de novas tecnologias, muitas interconectadas e com grande capacidade de processamento de dados, tem permitido a produção de quantidade massiva de dados. Segundo boyd e Crawford, ainda que as potencialidades e os obstáculos no uso dessa grande quantidade de dados estejam sendo largamente debatidos e estudados, se faz necessário levantar reflexões críticas sobre o que esses dados significam, quem acessa qual dado, como ele é utilizado e para quais finalidades.

Em razão disso, apresentam brevemente conceito de Big Data e passam a abordar seis dos possíveis aspectos de reflexão crítica sobre a utilização desses dados. Nesse sentido, entendem que Big Data é fenômeno cultural, tecnológico e acadêmicos que envolve a maximização da capacidade computacional e precisão algoritmica; análise de grande quantidade de dados para identificar padrões; e uma larga crença de que grandes bases de dados oferecem inteligência e conhecimento antes impossíveis.

Em seguida, passam a problematizar aspectos relacionados ao Big Data, que podem ser sistematizados nos seguintes verbetes: (1) Big Data muda as definições sobre conhecimento; (2) as alegações de objetividade e precisão são enganosas; (3) Maiores quantidades de dados (Bigger Data) não são sempre melhores dados (Better Data); (4) se removido fora de seu contexto, Big Data perde seu significado; (5) a publicidade do dado não pressupõe que o tratamento será ético; e (6) acesso restrito a Big Data cria novas formas de segmentação social.

Esta é certamente uma leitura fácil, prazerosa e extremamente instigante para qualquer pessoa envolvida em atividades de processamento de dados pessoais.

danah boyd é pesquisadora na Microsoft Research e fundadora do Data & Society. É professora visitante na Universidade de Nova York (NYU), PhD pela School of Information (iSchool) na Universidade da Califórnia – Berkley, e mestra pelo MIT Media Lab. Sua pesquisa é destinada a examinar a relação entre tecnologia e sociedade, com foco no uso de redes sociais por menores de idade e nas desigualdades relacionadas à tecnologia.

Kate Crawford é pesquisadora na Microsoft Research, professora visitante no MIT’s Center for Civic Media, Senior Fellow no NYU’s Information Law Institute e compõe o conselho consultivo do Information Program at George Soros’ Open Society Foundation e do The New Museum’s art and technology incubator NEW INC. Sua pesquisa é destinada a verificar os impactos sociais de big data.

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[1] Disponível em https://medium.com/international-affairs-blog/challenging-the-gender-citation-gap-what-journals-can-do-f79e0b831055 Acesso em 24.03.2019.

[2] Outro elemento que influencia na progressão feminina no mercado está a participação da mulheres em eventos e demais espaços de produção de conhecimento sobre a proteção de dados pessoais.

[3] DION, Michelle L.; SUMNER, Jane Lawrence; MITCHELL, Sara McLaughlin. Gendered citation patterns across political science and social science methodology fields. Political Analysis, v. 26, n. 3, p. 312-327, 2018. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/political-analysis/article/gendered-citation-patterns-across-political-science-and-social-science-methodology-fields/5E8E92DB7454BCAE41A912F9E792CBA7 Acesso em 24.03.2019

[4] WARREN, Samuel D. BRANDEIS,  Louis D. The Right to Privacy. Harvard Law Review, Vol. 4, No. 5. (Dec. 15, 1890), pp. 193-220. Disponível em https://www.cs.cornell.edu/~shmat/courses/cs5436/warren-brandeis.pdf. Acesso em 26.03.2019.

[5] Disponível em http://nymag.com/intelligencer/2019/02/shoshana-zuboff-q-and-a-the-age-of-surveillance-capital.html. Acesso em 25.03.2019.

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Publicado no Estadão

Link: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/qual-o-seu-valor-na-internet/

“Se você não está pagando pelo produto, você é o produto” — talvez você já tenha escutado essa frase em algum lugar várias vezes. Artigos, documentários, podcasts e outros conteúdos que falam sobre privacidade e segurança costumam usá-la como ferramenta didática para esclarecer a importância da proteção de dados pessoais.

Afinal, ninguém quer ser um produto, certo? Ainda que a autoria da frase seja, por vezes, atribuída a um tuíte de 2010, o argumento que a sustenta é de muito antes. O próprio autor da publicação, em 2021, complementa a citação com um link de um artigo que traça uma espécie de histórico da frase.

Segundo as informações apuradas pelo “Quote Investigador”, em 1973, dizia-se que o produto da televisão era, na verdade, o telespectador. Isso faz referência, claro, ao uso publicitário das transmissões, que perpassa desde a venda de produtos até ideais sociais ou políticos.

Hoje, 50 anos depois, a questão é ainda mais complexa. Na internet, o “produto”, que antes era o telespectador, passou a ser o usuário e, agora, as ações publicitárias ganharam um contorno completamente diferente, cada vez mais precisas em relação ao comportamento e preferências de cada pessoa, ao invés de um grupo demográfico.

Se para anunciantes da televisão era importante saber qual grupo demográfico assiste ao jornal das 20h, hoje em dia é possível saber exatamente o comportamento de cada pessoa ou grupo. Ao invés de anúncios gerais para grupos que podem não interessar uma parcela, o direcionamento de anúncios é extremamente personalizado.

Isso acontece porque as empresas direcionam seus esforços para a coleta, tratamento, compreensão e estudo dos dados dos consumidores. Empresas voltadas para o público feminino jovem, por exemplo, estão estudando cada vez mais as preferências desse grupo, a partir das informações e dados fornecidos pela internet.

E, indo além, nem sempre a empresa que capta esses dados é quem usa, podendo ser vendidos sem que o proprietário das informações sequer saiba. Essa ação foi identificada em aplicativos de controle menstrual, que captavam e repassavam esses dados, mesmo sendo uma prática contrária à legislação vigente. Isso significa que clínicas de fertilidade, por exemplo, poderiam
comprar informações pessoais das pessoas que usavam esse aplicativo.

Em um caso recente, dias após sofrer um aborto espontâneo, em um momento de luto, uma mulher recebeu, pelo WhatsApp um disparo publicitário de um laboratório. Nele, a empresa oferecia o serviço de congelamento do cordão umbilical. Ela não havia divulgado que estava grávida e nem pesquisado por esse tipo de serviço — esses dados provavelmente foram adquiridos de terceiros, como o laboratório onde ela realizou o teste,

Mas, quais as chances de isso realmente acontecer só por usar um aplicativo gratuito? Bom, primeiro, cabe esclarecer que não seria a primeira vez. O próprio Facebook recebia informações íntimas de milhares de pessoas. E para que eram usados? É difícil saber, mas as possibilidades são infinitas.

Existem ainda outros usos mais sérios, como o escândalo também do Facebook com a empresa Cambridge Analytics. Os dados dos usuários seriam usados para mapear o seu comportamento e buscar influenciá-los politicamente.

Informações sobre preferências pessoais, localização, interação e outras ações desempenhadas na rede social foram usadas para construir perfis detalhados. A partir deles, a empresa, especializada em marketing político, realizava disparos publicitários em nome do então candidato Donald Trump.

Uma preocupação de pesquisadores, por exemplo, é que dados médicos e históricos de compra em farmácias sejam usados como base para aumentar tarifas de planos de saúde. Outra possibilidade é que os padrões de consumo se tornem justificativa para negativa ou permissão de acesso ao crédito em bancos.

O que fazer então? Parar de usar aplicativos e redes sociais? Não necessariamente, mas precisamos fazer alguma coisa. Historicamente ainda vivemos uma fase primária dessa coleta e uso de dados, o que significa que os impactos podem ser minimizados e talvez até controlados, evitando que se tornem ainda mais graves.

O principal caminho seria cumprir com os direitos já assegurados na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. A legislação prevê a proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis como fundamentais para garantir a liberdade e a privacidade de cada pessoa, além do livre desenvolvimento da personalidade.

Mas, até que essa proteção seja mais efetiva, existem cuidados básicos que os usuários de redes sociais e aplicativos podem tomar para se proteger. Como, por exemplo, escolher bem quais informações devem ser compartilhadas e quais aplicativos baixar. Em alguns casos, você sequer precisa inserir suas informações ativamente, a aplicação está coletando tudo em segundo plano enquanto você usa o seu aparelho, e isso deve ser motivo de preocupação para você e para todos os titulares de dados.

Como dito antes, as possibilidades no uso de dados pessoais são muitas. Contudo, o caminho para evitar que cenários como esses se repitam ou sejam agravados é entender a relevância dos dados pessoais e conscientizar cada vez mais os titulares de dados acerca dos seus direitos, bem como as autoridades, como a ANPD terem um papel cada vez mais proativo acerca da fiscalização em relação a forma como os agentes de tratamento fazem uso dos dados pessoais de milhares de titulares no Brasil.

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