Arquivos propriedade intelectual - Maria Cecília https://mariaceciliagomes.com.br/midia-publicacao/tag/propriedade-intelectual/ Tue, 15 Feb 2022 03:30:01 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.1 Os filtros tecnológicos podem contribuir para a prevenção das violações dos direitos autorais na internet? https://mariaceciliagomes.com.br/midia-publicacao/os-filtros-tecnologicos-podem-contribuir-para-a-prevencao-das-violacoes-dos-direitos-autorais-na-internet/ Sat, 03 Mar 2018 19:37:20 +0000 https://mariaceciliagomes.com.br/?post_type=midia_publicacao&p=441 O presente artigo tem como objetivo analisar o papel dos filtros tecnológicos como uma ferramenta para a proteção dos direitos autorais na Internet. Filtros estes que hoje aparentemente se apresentam como o modelo mais promissor na remoção de conteúdo que viola direitos autorais na rede, através do seu sistema que impede o upload de conteúdo […]

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]]> O presente artigo tem como objetivo analisar o papel dos filtros tecnológicos como uma ferramenta para a proteção dos direitos autorais na Internet. Filtros estes que hoje aparentemente se apresentam como o modelo mais promissor na remoção de conteúdo que viola direitos autorais na rede, através do seu sistema que impede o upload de conteúdo mediante identificação e comparação de Digital fingerprints em sua base de dados. Ao mesmo tempo o artigo pretende traçar um panorama da forma como a legislação e jurisprudência vem tratando o tema de remoção de conteúdo por violação de direitos autorais no Brasil, para isso, será feito um comparativo entre a Lei n° 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), a Lei n° 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os seus respectivos entendimentos acerca do dever, ou ausência dele, referente ao monitoramento de conteúdo pelos provedores de aplicação. Para compreender a progressão do entendimento do STJ sobre o tema será feita uma breve análise de duas decisões da Corte que tratam sobre remoção de conteúdo, considerando um lapso temporal de antes e após a vigência do Marco Civil da Internet. Após o comparativo, serão abordadas formas de remoção de conteúdo que não estão englobadas pela tríade acima citada, diante disso, será analisado o papel do Notice and Take Down, como uma ferramenta extrajudicial, e a “importação” do seu uso para o Brasil, bem como a remoção de conteúdo por violação dos Termos de Uso de uma plataforma, e seus reflexos (chilling effects) na violação à liberdade de expressão dos usuários. Por fim, o artigo propõe a reflexão se diante de um cenário de ausência de legislação específica sobre o tema e de métodos alternativos que aparentemente não resolvem a questão, se é possível promover e tornar prático um caráter preventivo das plataformas que utilizam os filtros tecnológicos, em prol da proteção dos direitos autorais na Internet.

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