“Com a emergência da crise sanitária causada pela COVID-19, a Internet e as tecnologias digitais têm se mostrado um recurso central e crítico no apoio ao enfrentamento dessa pandemia e na mitigação de seus efeitos”.

A frase acima foi encontrada no prefácio da publicação “TIC Saúde: Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos estabelecimentos de saúde brasileiros”. Ela fala, de maneira indireta, sobre a importância dos dados de saúde na atualidade.

Através de alguns recursos do meio virtual, como o tratamento de grandes bancos de dados, as informações de saúde podem contribuir muito para enfrentar problemas. Foi o que observamos com a pandemia.

Ao mesmo tempo, são informações muito íntimas e delicadas e, por isso, pedem que os cuidados com privacidade e proteção de dados sejam redobrados.

Neste artigo, vamos apresentar e definir os dados de saúde, e indicar várias referências para aprofundar seus estudos. Vamos lá?

O que são dados de saúde?

Os dados de saúde são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, que dizem respeito especificamente a seu quadro de saúde física ou mental. Temos, como exemplo:

• Prontuários médicos;
• Exames de sangue;
• Radiografias, entre outros.

Essa definição vem da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que conceitua os dados de saúde como um tipo de dado pessoal sensível — conforme podemos observar no art. 5º, inciso II desta lei.

Além dos exemplos que citamos acima, existem certas informações que não parecem dados de saúde, mas que podem ser classificadas dessa forma. Isso depende do contexto em que estão inseridas.

Para ilustrar: os registros de localização geográfica de um celular podem informar quantas vezes você se deslocou até um hospital. A depender de como esse dado é tratado, ele pode informar sobre uma possível causa para um problema de saúde.

Vamos explicar mais sobre essa questão logo a seguir.

Quais são os tipos de dados de saúde?

Para essa explicação, vamos fazer uso de uma classificação proposta pela pesquisadora Monica Matsumoto.

Matsumoto é cientista e professora de Engenharia Biomédica no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), doutora pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e atua na área de imagens médicas, reconhecimento de padrões e tecnologias para saúde.

Neste artigo publicado no site do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ela faz uma distinção de dados de saúde diretos e indiretos. Não se trata de uma definição jurídica, mas é uma boa forma de explicar que existem muitas informações distintas que podem ser associadas à nossa saúde.

Recomendamos a leitura do artigo na íntegra. São abordados vários aspectos atuais sobre tecnologia, saúde e proteção de dados, discutidos em eventos na Universidade de Harvard, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e na Universidade de Nova Iorque (NYU).

Dados de saúde diretos

Na visão de Monica Matsumoto, os dados de saúde diretos dizem respeito às informações propriamente clínicas, registradas em prontuários médicos.

Temos, por exemplo:

• Exames laboratoriais;
• Imagens médicas (como radiografias);
• Anamnese (relatório de sintomas narrados pelos pacientes);
• Valores de pressão, peso e frequência cardíaca;
• Relatos clínicos;
• Prescrição de medicamentos;
• Diagnósticos.

Dados de saúde indiretos

Os dados de saúde indiretos, por sua vez, não seriam originados necessariamente no ambiente clínico. Eles também informam sobre o quadro de saúde de determinada pessoa, mas de maneira indireta.

Temos, por exemplo:

• Fotos;
• Dados de localização;
• Voz;
• Pesquisas na internet;
• Velocidade de digitação.

Com a tecnologia que existe atualmente, todos os dados acima podem informar sobre condições de saúde.

Matsumoto cita, nesse sentido, a forma de uso da rede social, que “pode estar correlacionada com a autoestima do indivíduo, testada cientificamente com outros métodos quantitativos, como escala de Rosenberg, ou sintomas de ansiedade e depressão validadas com o questionário Beck de depressão, descrito em artigo de Igor Pantic (…)”.

A pesquisadora fala ainda sobre a nossa voz, que “pode ser usada para avaliar a saúde física e mental, observando por exemplo a velocidade de fala e o tom de voz! Assistentes de voz como a Alexa (Amazon) e Siri (Google) potencialmente podem responder perguntas de saúde, ou a análise da mudança de voz pode estimar o estado emocional do indivíduo”

Mas lembre-se que tudo dependerá do contexto em que o dado se encontra e da forma como irá ocorrer seu tratamento (nós explicamos um pouco mais sobre esse assunto em nosso post sobre dados pessoais!).

Quero aprender mais sobre dados de saúde! Por onde posso começar?

O propósito deste artigo foi apresentar um conceito básico de dados relacionados à saúde e seus tipos. Contudo, o tema é mais profundo e existe uma série de conteúdos que você pode acessar para continuar estudando.

Vamos apresentar, aqui, algumas fontes nesse sentido. Bons estudos! 😉

Para ler

• “Dados de saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados: Estudo de casos”, e-Book produzido pela Baptista Luz advogados;
• “Privacy in the age of medical big data”, artigo escrito por W. Nicholson Price II e I. Glenn Cohen, publicado em periódico da Nature Medicine (disponível em inglês).
• “LGPD na Saúde“, obra coletiva coordenada pela Analluza Bolivar Dallari e pelo Gustavo Ferraz de Campos Monaco.

Para assistir

• “As surpreendentes sementes de uma revolução megadados na saúde”, vídeo de Joel Selanikio, disponível na plataforma TED;
• “Acesso aberto a dados de saúde na perspectiva da pandemia”, Webinário disponível no Portal Fiocruz;
• “Seminário LGPD na Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CNS)“, disponível no Youtube do Data Privacy Brasil.

Para escutar

• “Big Data: Balancing Privacy and Innovation” (no português Big Data: Equilibrando Privacidade e Inovação), podcast com conteúdo do evento “Saúde na era de Big Data: oportunidades e desafios” realizado na Escola de Medicina na NYU (disponível em inglês).
• “Dadocracia – Ep. 40 – Dados expostos da Saúde“, episódio do podcast do Dadocracia disponível no Spotify

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Você já ouviu falar em dados biométricos? 

Trata-se de um conceito muito relevante em nosso atual contexto tecnológico. Vamos falar de um caso real para exemplificar essa importância.

No ano de 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa ViaQuatro, concessionária da linha 4 do metrô da cidade de São Paulo (a linha amarela). O IDEC pedia o desligamento das câmeras dessa linha em função de um uso indevido dos dados das imagens dos transeuntes, além de solicitar o pagamento de danos morais coletivos.

O problema era que as imagens captadas pelas câmeras estavam sendo utilizadas para analisar as emoções dos passageiros. Dessa forma, era possível avaliar a resposta destes passageiros aos anúncios publicitários veiculados no interior do metrô.

Ou seja, a tecnologia era capaz de afirmar se a pessoa gostou ou não da propaganda, com base nas expressões de seu rosto.

A decisão liminar proferida em 2018, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que as câmeras fossem desativadas e cobertas com adesivos. No ano passado, em 2021, o caso foi sentenciado, com a condenação da ViaQuatro ao pagamento do valor de R$100 mil.

Conforme ficou decidido no caso, houve coleta de dados sem o consentimento dos usuários, em desobediência às regras vigentes sobre proteção de dados. Você pode conferir mais sobre o ocorrido nessa matéria do IDEC. 

Recomendamos, também, a leitura da sentença do TJSP. Ela é um importante marco sobre o tema.

Esse caso ilustra aspectos relevantes sobre a proteção de dados biométricos. No presente artigo, vamos explicar o que são estes dados e quais são seus principais tipos.

Ao final você vai encontrar, como de costume por aqui, referências para aprofundar seus estudos!

O que são dados biométricos?

Dados biométricos são informações relacionadas a características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural, capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Um exemplo clássico de dados biométricos são as impressões digitais.

Dizendo de maneira mais simples: dados biométricos são informações reveladas pela nossa biologia ou comportamento, que podem ser medidas e utilizadas para nos identificar.

A definição acima surge da combinação de alguns dispositivos legais em vigência no ordenamento brasileiro, contidos:

1. Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em seu art. 5º, incisos I e II;
2. No Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, em seu art. 2º, inciso II.

Em primeiro lugar, a LGPD estabelece que dados biométricos são tipos de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II. 

Por consequência, são tipos também de dados pessoais. Ou seja, estão relacionados à pessoa identificada ou identificável.

Em segundo lugar, encontramos outra definição no Decreto 10.046 de 2019. Trata-se de uma norma relativa ao compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal. Institui, também, o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados, o qual está atualmente sendo questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6649 perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Este decreto conceitua, em seu art. 2º, inciso II, os chamados “atributos biométricos”, da seguinte forma:

“(…) características biológicas e comportamentais mensuráveis da pessoa natural que podem ser coletadas para reconhecimento automatizado, tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”.

Quais são os principais tipos de dados biométricos?

Confira, a seguir, alguns exemplos de dados biométricos:

1. Impressões digitais

As impressões digitais, encontradas em nossos dedos, são características físicas únicas de cada pessoa, como a maioria dos outros dados biométricos.

Atualmente, existem sistemas de reconhecimento por impressão digital em vários caixas eletrônicos e também nos celulares. Além disso, elas também são utilizadas como assinaturas, no caso de pessoas que não sabem assinar o próprio nome.

2. Palma das mãos

A palma da mão também pode nos identificar. Mais especificamente, alguns sistemas de reconhecimento analisam fatores como a sua geometria, que é particular de cada pessoa.

Você já assistiu a algum filme que retrata aqueles sistemas super tecnológicos de segurança? Se sim, já deve ter visto cenas em que as pessoas utilizam as palmas das mãos para abrir alguma porta ou cofre.

3. Rosto

De maneira similar à geometria das mãos, o formato do nosso rosto também é um dado com o potencial de nos identificar. Analisando a distância entre pontos da face, é possível encontrar padrões únicos em cada pessoa.

Além de possuir um potencial de identificação, a configuração do rosto pode revelar também informações sobre nosso estado emocional. Alguns programas de computador conseguem analisar eventuais movimentos de boca e sobrancelhas, por exemplo, para inferir se estamos tristes, felizes ou irritados.

4. Retina ou íris dos olhos

A retina ou íris dos olhos são outra espécie de dados biométricos. Hoje em dia já é comum que sejam utilizadas, inclusive, pelos celulares. Isso porque alguns smartphones utilizam sua câmera frontal para verificar os olhos da pessoa que tenta acessá-los, através de uma luz infravermelha.

5. Voz

O som produzido por nossas cordas vocais também é particular de cada pessoa, e constitui-se também como dado biométrico.

A tecnologia relacionada ao reconhecimento por voz está sendo muito desenvolvida atualmente. Computadores e outros dispositivos efetivamente compreendem o que estamos dizendo — é a ideia por trás de uma conversa com Alexa, Siri ou com mesmo com o Google.

Quero aprender mais sobre dados biométricos! Por onde posso começar?

O propósito deste artigo foi apresentar um conceito básico de dados biométricos e seus tipos. Contudo, o tema é mais profundo e existe uma série de conteúdos que você pode acessar para continuar estudando.

Vamos apresentar, aqui, algumas dessas fontes. Bons estudos! 😉

Para ler

• “Reconhecimento facial e o setor privado — Guia para a adoção de boas práticas”, manual elaborado pelo InternetLab, em parceria com o IDEC;
• “Linha de metrô é condenada por instalar câmeras com captura facial”, matéria do site Migalhas;
• “Proteção de dados pessoais em tempos de pandemia: novos paradigmas para o compartilhamento e o uso secundário de dados no poder público”, artigo de Miriam Wimmer, publicado no Panorama Setorial da Internet (vide entrevista II, com Nina da Hora)

Para assistir

• “O que é reconhecimento facial e como ele pode afetar sua vida“, vídeo da Folha de São Paulo, disponível no Youtube. 
• “O que precisamos saber sobre vigilância facial”, vídeo de Kade Crockford, disponível na plataforma TED.

Para escutar

• “Base que reúne dados de brasileiros ajuda ou atrapalha?”, podcast da Folha Café da Manhã, disponível no Spotify;

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